22  de novembro  de 2021

Colaboração de Eduardo Lustoza e Adilson Gonçalves

Em quatro anos (2019 – 2022) a SPA Santos (Santos Port Authority – SPA) terá licitado 11 terminais para todos os tipos de cargas com investimento combinado de R$ 5,7 bilhões. Será o maior número de leilões realizados em uma única gestão no Porto de Santos. Em meio aos anúncios de investimentos não faltaram acusações de suposto favorecimento de grupos de interesse e desrespeito à legislação ambiental que acirram a discussão a respeito do modelo de zoneamento do porto e seus conflitos com interesses locais.

TERMINAL GRANÉIS LÍQUIDOS DA PETROBRÁS – Em sessão realizada na última sexta-feira (19) na B3 em São Paulo, a Petrobras arrematou sem concorrentes, a exploração do terminal STS 08A em leilão realizado pela autoridade portuária, que deverá arrecadar 558,3 milhões de reais pelo leilão. Pela outorga será paga à SPA 25% do valor no ato de homologação do resultado e mais cinco parcelas anuais. Localizado na Alemoa o terminal destinado à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustível, possui 297,3 mil metros quadrados. A Petrobras explorará o ativo por 25 anos, com possibilidade de sucessivas prorrogações até o limite máximo de 70 anos, a critério exclusivo do poder concedente. A empresa já opera a área através da TRANSPETRO, mas em situação contratual precária em razão do término do contrato de arrendamento. O STS 08A é o maior terminal de granéis líquidos em valor de investimento da história, onde está concentrado o “cluster” de líquidos minerais. Cerca de 678,3 milhões entre modernização, e construção de um novo píer com dois berços de atracação.

IMPACTOS E INVESTIMENTOS – Com o arrendamento do STS 08A, o Porto já promoveu cinco dos 11 leilões, contratando R$ 1,4 bilhão em investimentos. Os demais estão previstos para irem a leilão ao longo de 2022. Com o leilão da última sexta feira, a estimativa é de que a construção e a operação do empreendimento gerem aproximadamente 12 mil empregos entre diretos, indiretos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que esse leilão robustece ainda mais o caixa da SPA, tornando-a ainda mais atrativa para o projeto de desestatização da Companhia. “Hoje é fácil detectar em Santos mais de R$ 6 bilhões de investimentos. Tenho certeza de que com o STS 08A a empresa deve estar muito satisfeita, poderá operar mais dois berços e resolver problemas históricos na movimentação de líquidos”.  O presidente da SPA, Fernando Biral, destacou que se trata de uma vitória não apenas pelos valores ofertados, mas, sobretudo, porque os investimentos garantirão que o Porto de Santos solucione um déficit histórico de capacidade instalada. “Levar a leilão esse ativo tão fundamental para infraestrutura brasileira foi uma das prioridades da gestão desde que assumimos a Companhia. Teremos agora uma relação de mais de duas décadas com um player da envergadura da Petrobras. Caminhamos para a realização de mais leilões em 2022 e para o projeto mais desafiador da infraestrutura portuária, a desestatização da SPA”. Os leilões fazem parte da Super-Infra, uma temporada de leilões de fim de ano na qual o governo federal pretende atrair cerca de R$ 23,5 bilhões em investimentos privados e gerar 400 mil empregos.

CRITICOS DO ZONEAMENTO ALERTAM PARA OS RISCOS – Mas nem tudo são flores. O novo plano de zoneamento do Porto de Santos, tem sido criticado desde sua aprovação em 2020 por atender a supostos interesses do agronegócio e não ter sido discutido com os moradores da cidade, além de não ter anexado estudos de impacto ambiental.  A aprovação sobre tais condições despertou atenção do Ministério Público de São Paulo, que em fevereiro deste ano cobrou informações. Do ponto de vista técnico, o MP relacionou pontos obscuros na aprovação do projeto pela autoridade portuária que afetariam diretamente os habitantes e o meio ambiente de Cubatão, Santos e Guarujá. Além do MP, um grupo de 35 entidades ambientais, sindicais e de movimentos sociais divulgaram em fevereiro uma petição contra o Projeto Estrutural de Suprimentos de Gás na Baixada Santista, na qual pedem que se “afaste o atracadouro de descarga e para longe de zonas urbanas, em mar aberto, para mais de 10 quilômetros de distância da costa”.

OCUPAÇÃO, INICIATIVAS E FUTURO – Outro ponto de conflito é a formatação do “novo porto” a partir do plano de zoneamento aprovado e que divide a área portuária em sistema de clusters, ou seja, agrupamentos de produtos em espaços específicos. Isso levará à criação de um mega-terminal de fertilizantes, que tem como um dos componentes o nitrato de amônio, e outras substâncias químicas, com previsão de 12 milhões de toneladas ao ano até 2040.

Por fim, o terminal de fertilizantes previsto para se instalar na região de Outeirinhos também tem sido bastante criticada pelo fato da proximidade com o terminal de cruzeiros administrado pelo CONCAIS.   Afinal, como compatibilizar tantos conflitos de interesse? Como avaliar tantos questionamentos que envolvem o interesse de milhares de moradores locais a partir de questões tão técnicas, que fogem o domínio do cidadão comum?

Diante de tal cenário, qual o peso da participação da sociedade e o que está sendo feito pelos setores publico e privado? É possível compatibilizar os interesses econômicos, ecológicos e sociais como prescreve a logica sustentável? Qual seria o fator predominante ou a equação de elementos é mais ampla?

Para refletir sobre esse tema, o Protagonismo Regional em Debate realizado em parceria com o Diário do Litoral abordou no programa de 22 de novembro, o tema: ZONEAMENTO DO PORTO – Impactos econômicos e ambientais dos leilões nos novos terminais Que recebeu como convidados: Áureo Emanuel P. Figueiredo – Engenheiro e Consultor em Infraestrutura de Transportes; Eduardo Lustoza – Engenheiro e Consultor Portuário; Hélio Halite – Professor Universitário e especialista em Logística e João Mendes – Executivo e consultor Portuário

Confira o Programa Completo

SOBRE O PROGRAMA

O programa Protagonismo Regional em Debate, produzido pela equipe de comunicação do Protagonismo Cidadão, teve seu primeiro programa veiculado em 30 de maio de 2020, e conta com a participação de especialistas e lideranças de setores diversos. Com duração de 60 minutos as entrevistas e debates são pautados na identidade e vocações econômicas da região.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

O objetivo central dos debates é colaborar com a retomada do protagonismo político e econômico da região no cenário nacional, através da melhor exploração de suas vocações. A criação de uma cultura de participação proativa da sociedade sobre temas ainda restritos à autoridades públicas, políticos, e lideranças empresariais.

CANAIS DE TRANSMISSÃO

O programa tem apostado em estratégias multi-plataforma de redes sociais – nos canais do Youtube, Facebook e Instagram Protagonismo Cidadão e Diário do Litoral, com apresentação e condução das entrevistas feitas por Sérgio França Coelho e Lucia Helena Cordeiro, ambos, fundadores e membros da coordenação do Protagonismo Cidadão.

SOBRE OS CONVIDADOS

HÉLIO HALITE – Professor Universitário e especialista em Logística, Gestão, Desenvolvimento e Tecnologia Portuária. Consultor responsável pelo desenvolvimento do “Estudo de Viabilidade Técnica e Logística para a ligação por túnel submerso entre Santos e Guarujá”, em substituição ao sistema de balsas (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-2008). Mestrado em Ecologia e Meio Ambiente. Áreas de Concentração: Sistemas Sustentáveis – Auditoria Ambiental. Dissertação: Impactos Ambientais do Sistema de Balsas – Diferenciais da Construção do Túnel Imerso.

EDUARDO LUSTOZA – Engenheiro, Consultor Portuário, Mestre em Engenharia Mecânica, Pesquisador pela Universidade Santa Cecília e Conselheiro da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), Porta Voz do Movimento Vou de Túnel, Colunista e Comentarista do Painel Porto Cidade da Plataforma Protagonismo Cidadão.

AUREO EMANUEL PASQUALETO FIGUEIREDO – Professor e Engenheiro, Mestre e Doutor pela Escola Politécnica da USP, Diretor da Universidade Santa Cecília. Consultor em Engenharia Civil e Infraestrutura de Transportes. Diretor Técnico e Cultural da AEAS Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos. Diretor Técnico da ANDEST Associação Nacional de Docentes de Engenharia de Segurança do Trabalho.

JOÃO MENDES – Empresário, executivo e consultor do setor Portuário, atua a mais de 25 anos na implantação de terminais portuários, acessos e logística. É colaborador, colunista e comentarista do Protagonismo Regional em Debate no painel Porto Cidade Industria.

OUTROS PROGRAMAS DO PAINEL AGENDA TURISMO

OPORTUNIDADES | Desafios das mulheres e dos jovens no mercado de trabalho portuário e industrial = 25 de outubro de 2021

convidados:

Janaina Lima – Vereadora de São Paulo

João Vilela; Empresário do comércio

Maria Cristina Gontijo – Advogada. Coordenadora do CENEP