VOCE SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO? Elton dos Anjos*

O saldo positivo de tudo isso foi a oportunidade da sociedade santista em conhecer o trabalho de dois profissionais dignos de orgulho de toda a classe policial. Que apesar dos parcos investimentos da administração local conseguem se destacar pela postura firme e equilibrada

Elton dos Anjos

Quem nunca presenciou ou foi até protagonista de uma situação típica de abuso de poder? O lamentável episódio envolvendo dois agentes da GCM de Santos e um Desembargador do TJSP que ganhou repercussão nacional serviu para expor, mais uma vez, a cultura do clientelismo e do coronelismo arraigada ainda em nossa sociedade.

Os vídeos que correram o Brasil mostraram um comportamento autoritário e antirrepublicano de um desembargador frente a um policial que ironicamente tentava exercer seu trabalho de “aplicar a lei”.

Quanto aos fatos, é possível analisa-lo do ponto de vista do mérito, (se concordamos ou não com as medidas restritivas) e sobre a forma como a medida foi tratada pelo “cidadão” em questão. Fica registrado aqui meu repudio a tal atitude do desembargador e professor Eduardo Siqueira – a legalidade do decreto e atuação da GCM respaldada pela CF e pela lei federal 13.022/14 comentarei no próximo artigo.

Em relação ao mérito, qualquer um tem o direito de discordar do que está sendo feito. Ainda que haja inúmeras críticas, bem como incoerência entre todas as regras existentes, todos devem se submeter a tais, pois pertencemos a uma sociedade civilizada e protegida pelo “estado democrático de direito.”

Qualquer bacharel em direito tem o dever de saber como buscar seus direitos, além de saber o que, e como fazer para defender estes direitos individuais violados.

A “tentativa” de humilhar o agente fiscalizador não apenas foi inútil, como se voltou contra o autor, pois a tentativa de praticar tráfico de influência é cada vez mais repudiada

Elton dos Anjos

Será que um desembargador não sabe como, e o que fazer para buscar tais direitos? Não poderia ele processar a prefeitura usando os elementos que tentou usar para coagir a atuação do policial municipal? A “tentativa” de humilhar o agente fiscalizador não apenas foi inútil, como se voltou contra o autor, pois a tentativa de praticar tráfico de influência é cada vez mais repudiada nas sociedades que estão aprendendo que as leis ou decretos devem ser respeitados em prol de bem coletivo, e que existem os meios formais para isso.

Do alto de seu saber jurídico, ainda assim preferiu com toda sua arrogância desrespeitar um decreto que foi imposto a toda a sociedade santista. E o pior, expor a coletividade ao risco eminente do seu contágio.

A repercussão deste caso mostra o nível de intolerância de grande parte da sociedade, que está farta desta “casta” que se apropriou do Estado brasileiro desde o regime imperial, e ainda não entendeu o que está acontecendo.

O Senhor Desembargador, como operador do direito deveria dar exemplo em prezar esse basilar princípio.  Bastaria ao “cidadão” ter recebido a multa, de maneira respeitosa e civilizada. Ao discordar dela, teria todos os meios para buscar seus direitos nos órgãos competentes, ao invés de tentar constranger um agente aplicador da lei, que se sacrifica todos os dias na ponta da linha. Parabéns ao policial municipal, que demonstrou profissionalismo e preparo psicológico digno de orgulhar a tropa.

Atitudes repugnantes como esta desse “desembargador e professor”, não podem e não devem ser toleradas em nenhuma circunstância e por nenhuma esfera de poder. Como operador do direito e principalmente como educador me envergonha saber que ainda existem pessoas com essa atitude pequena.

A população não aceita mais esse escárnio, ainda mais vindo de pessoas que deveriam dar exemplo pelo respeito as leis e decretos, como princípio do bem comum e da estabilidade social.

O saldo positivo de tudo isso foi a oportunidade da sociedade santista em conhecer o trabalho de dois profissionais dignos de orgulho de toda a classe policial. Que apesar dos parcos investimentos da administração local conseguem se destacar pela postura firme e equilibrada. Não se curvando ao coronelismo impresso na velha frase: “você sabe com quem está falando”?

O Brasil inteiro, agora sabe.