22 de janeiro de 2023
A crise econômica decorrente da pandemia, que inclui em 2021 e 2022, alta da inflação, restrição nas áreas de energia e geração emprego afetou também a oferta de moradias populares.
As restrições de circulação impostas mundo a fora impactaram, e continuam impactando os cenários urbanos, como consequência de novos hábitos impostos por estas restrições, e serviram também para expor ainda mais o drama habitacional brasileiro. O “fica em casa” esqueceu de um elemento essencial nessa equação: A casa!!
Em 2021 as previsões da TCP Partners gestão e investimentos, publicado pelo portal da Folha de SP eram de que o déficit habitacional cresceria ainda mais no país, atingindo 6,102 milhões de moradias naquele ano. De acordo com a estatística da Fundação João Pinheiro divulgada em 2021, o déficit habitacional brasileiro cresceu 4% entre 2016 e 2019, de 5,66 milhões para 5,88 milhões de domicílios. No período, o número chegou a quase 6 milhões (em 2017), voltou a cair, para aumentar novamente.
O levantamento divulgado em março de 2021 dividiu os 5,8 milhões de domicílios faltantes nas categorias de Habitação precária com déficit de 1.482.585, coabitação 1.358.374 e ônus excessivo com aluguel urbano em 3.035.739.
Ou seja, quase 3 milhões de pessoas não tinham casas para ficar em condições mínimas de segurança e conforto. O indicador inclui domicílios precários, em coabitação e domicílios com elevado custo de aluguel. Segundo a pesquisa, essas mais de 6 milhões de moradias representam 8% dos domicílios do país. O alto valor do aluguel urbano responde por mais de metade do déficit habitacional total – um total de 3.035.739 de moradias.
- 2016: déficit de 5.657.249 domicílios
- 2017: 970.663 (+5,5%)
- 2018: 870.041 (-1,6%)
- 2019: 876.699 (+0,11%)
BAIXADA POSSUI MAIOR DÉFICIT HABITACIONAL DE SP– Em 2019 um estudo realizado na Baixada Santista por sua Agência Metropolitana de desenvolvimento (Agem), em parceria com a Emplasa e a Universidade Federal do ABC indicava a existência de um déficit estimado de 150 mil moradias na região. Representantes do setor destacavam na época, a importância de conhecer o déficit habitacional das cidades para o planejamento de políticas públicas, num item tão sensível para a população como é o caso da moradia.
6% DAS MORADIAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS
Dados revelados em 2021 pela secretaria estadual de habitação, revelaram que a Baixada Santista tinha o maior déficit habitacional do Estado – exceto se comparada à região metropolitana de São Paulo. As moradias em condições precárias, coabitação familiar, sob adensamento excessivo de domicílios, em áreas de risco e sem condições de pagar aluguel equivaliam a 6% das residências da região.
Com base nos dados da própria secretaria, seriam necessárias 66.254 unidades habitacionais, além da readequação de outras 112.663 moradias, para garantir condições seguras a estas famílias. Um cenário distante da demanda real, ainda mais com a previsão de entrega de 4.247 unidades para o ano, segundo as prefeituras.
PREVENÇÃO – A questão da melhoria habitacional está voltada as construções e trabalhos preventivos em determinadas áreas para conter riscos de deslizamentos, por exemplo. Intervenções que possam dar segurança às famílias. A remoção dessas famílias para um núcleo novo faz com que elas, às vezes, voltem para onde moravam e vendam a unidade que acabaram de receber no conjunto, o que é errado, mas que muitas vezes acontece. Outra ação que permite resolver o déficit habitacional sem erguer conjuntos habitacionais é a regularização fundiária.
Nesse sentido, especialistas também destacam que as políticas de habitação popular são fundamentais para equacionar questões sociais complexas de meio ambiente, segurança pública, e geração de novos empregos.
DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA BAIXADA SANTISTA – Outro ponto destacado pelo setor seria a possibilidade de retomada do crescimento da construção civil na região, como uma grande oportunidade para geração de empregos e renda, pois a construção de futuras habitações implicará no engajamento de empresas, trabalhadores e demais profissionais do setor no processo de recuperação do mercado.
A construção Civil é engrenagem fundamental para a economia brasileira, o que pôde se confirmar no período mais crítico da economia brasileira, e até após o cenário de retomada de investimentos e negócios, no início do segundo semestre de 2022. Direta ou indiretamente o mercado da construção civil é responsável por cerca 8% do PIB brasileiro.
No segundo semestre de 2022 o governo de São Paulo iniciou, em São Vicente, as obras para construção de 228 unidades habitacionais por meio do Programa Vida Digna. Os apartamentos serão destinados às famílias que residem em áreas de palafitas e inundáveis do município.
O projeto Vida Digna tem foco no atendimento às pessoas que moram em áreas de palafitas, com vulnerabilidade e sem saneamento básico necessário. Na época de seu anúncio, a previsão de investimento pelo Estado era de R$ 41,6 milhões para a construção das unidades habitacionais, a serem erguidas na Rua Waldemar Braga, no Parque Bitarú que contará com estacionamento, bicicletário, área de lazer e playground.
Na Baixada Santista, já estão em obras 1,5 mil unidades habitacionais em oito empreendimentos, nos municípios de Cubatão (116), Guarujá (580), Praia Grande (100) e Santos (714). Os demais conjuntos habitacionais, que somam mais 1,8 mil unidades, estão em processo de licitação ou já estão contratados. Todos em construção por meio do Programa Vida Digna, da Secretaria da Habitação do governo anterior.
CASO PRAIA GRANDE – Praia Grande foi emancipada em 1967 e, a partir da década 90 e início de 2000, passou a ser referência de transformação no estado de São Paulo, tendo recebido no início, influência das atividades de veraneio, que se expandiu a partir de Santos, avançando para os demais municípios da Baixada Santista. Inaugurada em 1980, a Ponte do Mar Pequeno contribuiu para desafogar o trânsito da Ponte do Pênsil que facilitou o acesso à capital, permitindo ligação direta ao município por meio da Rodovia dos Imigrantes, o que aumentou o contingente de pessoas consideradas “turistas de um dia”.
A partir de 1993 a cidade começa a sofrer grandes mudanças em sua infraestrutura. Obras de paisagismo e urbanização atraíram milhares de famílias para o município, num fenômeno que causou um imenso inchaço populacional na região compreendida entre a atual Via Expressa Sul, a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a Serra do Mar, criando bairros ocupados por população de baixa renda, como Jardim Quietude e Ribeirópolis. No começo da década 2000, com a ocupação integral da orla, o processo de densificação do território se consolidou.
Toda essa transformação teve impacto direto nos indicadores econômicos. O Produto Interno Bruto (PIB) do município mais que dobrou no início da década, uma vez que, em 2000, era de aproximadamente R$ 1,1 bi, passou a RS 2,78 bi, em 2009. Todos estes dados mostram a importância do investimento habitacional de baixa rendo para uma solução integrada e metropolitana nas demais cidades da Baixada Santista como São Vicente, Cubatão e Guarujá.
CIDADES INTELIGENTES – O avanço dos movimentos de cidades inteligentes no Brasil tem trazido à tona a discussão de soluções alternativas para o enfrentamento ao déficit habitacional e urbanização de áreas periféricas. O uso de tecnologias como realidade aumentada para projetos, soluções “Steel Frame” (construção a seco) e otimização das matérias primas em uma obra poderiam ser grandes aliados para a redução de custos e prazos para obras de baixa renda, aliada ao crédito mais barato e subsidiado. Diante disso muito se questiona:
A classe política local quer resolver de fato o problema? Como anda o diálogo com o setor privado?
Qual a importância de se pensar sistemicamente (segurança e meio ambiente) os desafios do déficit habitacional?
Qual seria a dimensão dos benefícios do uso de novas tecnologias ante os desafios habitacionais?
Qual a importância de se pensar em tais soluções a partir dos problemas existentes como escassez de áreas, infraestrutura e restrições ambientais? Como usar as lições aprendidas de outros projetos e as melhores práticas do mercado para compatibilizar os desafios sociais com a indústria da construção civil? a construção civil seguirá tendo a mesma importância para a economia nacional e regional nos próximos anos?
Para refletir sobre esse tema, o painel de Governança Local do Protagonismo Regional em Debate promove no programa do próximo dia 23 de janeiro, a partir das 20h, o debate: URBANISMO E HABITAÇÃO. Reflexos no desenvolvimento social. Que terá como convidadas: Carlos Meschini| Diretor Regional do Secovi; Caio Boreli Zeler | Analista Político e Paulo Rogerio Coelho| Consultor em Segurança Pública.
SOBRE OS CONVIDADOS
CARLOS MESCHINI |Formado em Administração de empresas na faculdade Lusíadas, Técnico em contabilidade e Edificações, Corretor, empresário e Diretor Regional do Secovi de Santos
CAIO BORELI ZELER | Cirurgião Dentista, e assessor parlamentar, foi membro da administração regional da prefeitura de São Vicente, é o atual presidente do MDB de São Vicente e Analista Político do Protagonismo Cidadão.
PAULO ROGÉRIO COELHO | Bacharel em Educação Física pela Universidade Metropolitana de Santos, ex-secretário Geral da União Nacional dos Guardas Civis Municipais, ex-Comandante Geral da Guarda Civil de São Vicente, instrutor e consultor do Instituto IPECS de Segurança Pública.
SOBRE O PROGRAMA
A Plataforma Protagonismo Cidadão, iniciativa não governamental e apartidária, é uma rede apoiada por empresas, comunidade acadêmica e terceiro setor, fundada com objetivo de apoiar a iniciativa cidadã como verdadeira protagonista do desenvolvimento da sociedade. Nossa plataforma se autodefine como uma visão, selo e canal de informação. Uma Plataforma de Conteúdo, um Clube de Negócios e um Canal de Comunicação.
ENTREVISTAS E DEBATES SOBRE A REGIÃO
O programa Protagonismo Regional em Debate, apresentado pelos consultores e fundadores da plataforma Sergio França Coelho e Lucia Helena Cordeiro é produzido pela equipe de comunicação da Plataforma Protagonismo Cidadão, e teve seu primeiro programa veiculado em 30 de maio de 2020. Conta com a participação de especialistas e lideranças de setores diversos. Com duração de 60 minutos, as entrevistas e debates são pautados na identidade e vocações econômicas da região. As transmissões são feitas ao vivo pelas plataformas digitais da internet (Lives), com apresentação e condução das entrevistas feitas por Sérgio França Coelho e Lúcia Helena Cordeiro.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
O objetivo central dos debates é colaborar com a retomada do protagonismo político e econômico da região no cenário nacional, através da melhor exploração de suas vocações, e na criação de uma cultura de participação mais proativa da sociedade sobre temas ainda hoje circunscritos às áreas política, empresarial e estatal.
CANAIS DE TRANSMISSÃO
Para atingir estes propósitos, este projeto tem apostado em estratégias multiplataformas de redes sociais (canais do Youtube, Facebook e Instagram do Protagonismo Cidadão e do jornal Diário do Litoral), utilizando linguagem atraente a diferentes públicos, mas com foco especial no público de 35 a 55 anos, disposto ao debate crítico quanto aos desafios da vida nas cidades.
