02 de outubro de 2023

A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, e atualmente em trâmite no senado, teria, em tese, o objetivo de facilitar o pagamento de impostos, diminuir o tempo e a burocracia, corrigir distorções sociais e aproximar as regras fiscais brasileiras ao padrão dos países que lideram os mercados globais, trazendo maior competitividade à economia.

No entanto, as vozes críticas a este projeto têm alertado sobre impactos nos diferentes setores da economia, afetados de formas assimétricas pela mudança na arrecadação, o que por si, dificulta o consenso.

O setor de serviços, por exemplo, tende a ser afetado negativamente pelas PECs em tramitação ao observarem sua carga tributária aumentar substancialmente. Outro ponto muito criticado tem sido o aumento do controle da arrecadação dos tributos na União Federal, com a extinção do ISS e o consequente enfraquecimento dos municípios. Segundo o consultor financeiro Rodolfo Amaral nos termos da aprovação da nova reforma tributária, o novo IBS (ICMS + ISS) terá uma partilha de 75% aos Estados e 25% aos municípios. “Isto vai gerar um caos financeiro pelo menos em 32 municípios paulistas, responsáveis por 67% do PIB do Estado; 56% da população; 67,78% dos empregos formais e 79,35% dos empregos do setor de serviços”. Afirma.

Amaral destaca ainda que o ISS da Capital arrecada diretamente aos cofres da Prefeitura R$ 26 bilhões, sendo seu principal tributo, capaz inclusive de pagar a folha salarial dos servidores públicos (de R$ 22,8 bilhões). Na nova divisão incorporando os dois tributos, o analista chama atenção que somente o Município de SP perderia R$ 20 bilhões da sua receita anual, e que foi completamente ignorado na aprovação da Reforma Tributária.

FUTURO – Em entrevista concedida para a jornalista Thais Herédia, o economista Ricardo Amorim afirmou que a reforma não resolverá os problemas das injustiças tributária e da desigualdade social entre quem está nos setores público e privado — e ainda prejudicará a maior fonte de emprego do país.

Para o economista, a melhor forma de contornar isso seria, primeiro, tratar da reforma administrativa e da extinção dos programas governamentais que beneficiam os mais ricos, os quais não deveriam existir. “Isso liberaria quase R$ 1 trilhão para redução de imposto, reduzir ainda mais sobre a indústria sem jogar a carga nos outros setores.”

INTERESSES REGIONAIS – Em suas diversas publicações, Amaral também questiona a atuação dos parlamentares da região, por não terem se manifestado a respeito. “Após sacramentar seu voto favorável à Reforma Tributária e impor aos cofres do Município de Santos uma perda anual de R$ 1 bilhão, o ilustre deputado federal Paulo Alexandre Barbosa tenta se redimir em busca de recursos da União vinculados aos arrendamentos portuários. Neste sentido, fez um plágio de Projeto de Lei já apresentado na Câmara Federal pelo ex-deputado João Paulo Tavares Papa, em 2016, sem êxito. É legítimo um parlamentar buscar recursos em favor da sua cidade ou região, mas no caso em questão lidamos com um conjunto de contradições” disparou, já que Paulo Alexandre votou a favor da reforma.

REALIDADE PORTUÁRIA – O consultor econômico argumenta ainda, que as promessas de investimento constantemente anunciadas não encontram respaldo em dados oficiais.  Os orçamentos precisam ser respeitados e quem não tiver competência para gerenciar a coisa pública não pode exercer cargos pela proteção político-partidária.  Em suas entrevistas Amaral tem destacado que o orçamento da União entregue ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto prevê uma dotação de apenas R$ 26,3 milhões para a obra do túnel Santos/Guarujá. Esta dotação está consignada nos investimentos da Autoridade Portuária de Santos (APS), que praticamente repetem as obras previstas para 2023 e que até agora não saíram do papel. “O discurso de previsão de inclusão desta obra no PAC, é uma mera carta de intenções, e não assegura qualquer investimento, tal como já aconteceu em outras edições do Programa de Aceleração do Crescimento”. Afirma.  O novo ministro dos Portos e Aeroportos precisa se manifestar sobre este fato antes da aprovação da Lei Orçamentária da União para 2024 escreveu. Amaral cobra a adoção do sistema de audiência pública para cobrança de eficiência.

IMPACTOS REGIONAIS – Por fim, Amaral faz um alerta preocupante: “Quando entrarem em vigor as novas normas aprovadas na Reforma Tributária, muitos que hoje defendem as mudanças vão se sentir enganados. Prestadores de serviços e servidores públicos vão ser os prejudicados mais diretos. E os futuros prefeitos das cidades de médio e grande porte vão ter muitas dificuldades para adequar as contas públicas às demandas sociais. E a única chance de isto não ocorrer está nas mãos dos senadores, na reavaliação do texto aprovado. Se houver vetos, o projeto volta ao debate na Câmara Federal e aí existe a possibilidade de revisão dos erros” defendeu.

Numa análise isenta, é possível afirmar que a reforma é injusta para os municípios portuários, já que estes sofrem grande impacto da atividade portuária sem conseguir compensá-los? Como equilibrar tais distorções sem desfigurar a ideia inicial da reforma? Se as análises estão corretas porque estão sendo ignoradas pelos parlamentares da região? Qual seria a dimensão destas perdas na prestação dos serviços públicos à população local?  Até onde a mobilização da sociedade conseguiria interferir nesse processo?

Para refletir sobre esse tema, o painel PORTO CIDADE INDÚSTRIA do Protagonismo Regional em Debate promove no programa do próximo dia 02 de outubro, a partir das 20h, o debate: REFORMA TRIBUTÁRIA| Impactos Regionais, que terá como convidados: Rodolfo Amaral| Jornalista e Consultor Econômico; e comentários de Ana Angélica Alabarce | Arquiteta Urbanista e Analista Ambiental;

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SOBRE OS CONVIDADOS

RODOLFO AMARAL | Jornalista, empresário e consultor financeiro, já foi secretário de finanças das cidades de Santos, Guarulhos e São Vicente. É sócio-diretor da R Amaral Associados e da Data Center Brasil, onde produziu e publicou diversos estudos de conjunturas econômicas, que serviram de base para campanhas políticas, muitas delas coordenadas por sua equipe. Colunista e comentarista do Jornal A Tribuna e do Protagonismo Cidadão.

ANA ANGÉLICA ALABARCE PINTO – Arquiteta e Urbanista, Analista Ambiental Federal e Agente em Emergência Ambiental, com 40 anos de Serviço Público Federal, recentemente aposentando do IBAMA. Coordenou operações na Amazônia Verde e Amazônia Azul, chefe da Unidade Técnica do Ibama em Santos, atendendo as mais diversas ocorrências no Porto, como Incidentes na Ultracargo, Coopersuca, Rumo e Localfrio. Atuou em programas de prevenção de cilindros de gases perigosos abandonados, incêndio de embarcações, lixo importado da Inglaterra, Bélgica, recentemente dos Estados Unidos, e a queda dos 47 contêineres área de Fundeio, vazamentos de óleo e outros. Idealizadora de operações como RELIQUA, DESCARTE, RAMENTA, TAIFA, PLATAFORMA, visando Área Portuária e a AMAZÔNIA AZUL.

SOBRE O PROGRAMA

A Plataforma Protagonismo Cidadão, iniciativa não governamental e apartidária, é uma rede apoiada por empresas, comunidade acadêmica e terceiro setor, fundada com objetivo de apoiar a iniciativa cidadã como verdadeira protagonista do desenvolvimento da sociedade. Nossa plataforma se autodefine como uma visão, selo e canal de informação. Uma Plataforma de Conteúdo, um Clube de Negócios e um Canal de Comunicação.

ENTREVISTAS E DEBATES SOBRE A REGIÃO

O programa Protagonismo Regional em Debate é uma produção da equipe de comunicação da Plataforma Protagonismo Cidadão em parceria com os estúdios Telavip Digital e teve seu primeiro programa veiculado em 30 de maio de 2020.

Com duração de 60 minutos, as entrevistas e debates com especialistas e lideranças de setores diversos são pautadas na identidade e vocações econômicas da região.

As transmissões são feitas ao vivo pelas plataformas digitais da internet (Lives), com apresentação e condução das entrevistas feitas por Sérgio França Coelho e Lúcia Helena Cordeiro, consultores organizacionais e fundadores do Protagonismo Cidadão.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

O objetivo central dos debates é colaborar com a retomada do protagonismo político e econômico da região no cenário nacional, através da melhor exploração de suas vocações, e na criação de uma cultura de participação mais proativa da sociedade sobre temas ainda hoje circunscritos às áreas política, empresarial e estatal.

CANAIS DE TRANSMISSÃO

Para atingir estes propósitos, este projeto tem apostado em estratégias multiplataformas de redes sociais (canais do Youtube, Facebook e Instagram do Protagonismo Cidadão e do jornal Diário do Litoral), utilizando linguagem atraente a diferentes públicos, mas com foco especial no público de 35 a 55 anos, disposto ao debate crítico quanto aos desafios da vida nas cidades.