10 de julho de 2023
A reforma tributária (PEC 45/19), aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana dominou os noticiários políticos e econômicos dos principais veículos de mídia nos últimos dias. O texto, que segundo o próprio site da Câmara dos Deputados simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída no dia 7, e seguirá para o Senado Federal.
Economistas mais conservadores defenderem ainda durante o governo Bolsonaro, que seria necessário aprovar primeiro uma reforma administrativa antes, definir o tamanho do estado, a eficiência de seus gastos, para só depois, reorganizar as fontes de receita com um novo sistema tributário. Na prática, nenhuma das reformas avançaram, e a posse do novo governo inverte a lógica anterior.
“A reforma reduz, em R$ 500 bi, a carga sobre a indústria. O problema é que R$ 20 bi de impostos serão jogados para a agropecuária, e R$ 480 bi para o setor de serviços e comércio, que representam a maior parte dos empregos existentes e da economia.”
Ricardo Amorim
Em entrevista à CNN, o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que pretende debater com estados e municípios, ao longo do segundo semestre, o texto de regulamentação dos pontos ainda deixados em aberto pela reforma, como as regras do cashback e a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
OTIMISMO – Para a analista do painel Porto-Cidade-Industria do Protagonismo Cidadão Ana Angelica Alabarce, a reforma tributária é de suma importância para o desenvolvimento do país, discutido e almejado a anos. “É esperado que otimize a produtividade das empresas, aumente o PIB e a entrada de Investments, melhorando o ambiente dos negócios no Brasil, na cadeia gigante que englobam oportunidades e crescimento expandindo globalmente” Afirmou. Alabarce destaca ainda que para Baixada Santista, em especial o Porto, e os setores envolvidos, serão beneficiados em médio e longo prazos”.
OPORTUIDADES E REFORMAS ESTRUTURAIS – Em entrevista ao Canal UM BRASIL, uma da Fecomercio/SP, o economista Ricardo Amorim afirmou que o Brasil é uma ótima oportunidade para investidores estrangeiros, e que para além da oportunidade externa, o país enfrenta desafios internos. Segundo Amorim, a reforma tributária em tramitação no Congresso segue por um caminho preocupante por não resolverem problemas estruturais do país, além de representarem um risco ao principal setor da nossa economia. O setor de serviços.
“A reforma reduz, em R$ 500 bilhões, a carga sobre a indústria quando acaba com o efeito do imposto em cascata [cumulatividade]. Isso é ótimo, pois a participação e o tamanho da indústria em relação à economia brasileira vêm reduzindo, em comparação à indústria global, em partes devido à nossa estrutura tributária”, diz.
QUEM PAGA A CONTA – Apesar desse ganho, o especialista faz um alerta: “O problema é como isso está sendo bancado: R$ 20 bilhões de impostos serão jogados para a agropecuária, e R$ 480 bilhões para o setor de serviços e comércio — que representam a maior parte dos empregos existentes e da economia brasileira. Isso terá impacto negativo sobre emprego e renda de quem trabalha nesse setor, que é também o que mais ‘apanhou’ durante e no pós-pandemia. Isso vai jogar a economia e o setor que mais contrata para baixo”, afirma Amorim.
FUTURO – Na entrevista conduzida por Thais Herédia, Amorim argumenta que, do jeito que está, essa reforma não resolverá os problemas das injustiças tributária e da desigualdade social entre quem está nos setores público e privado — e ainda prejudicará a maior fonte de emprego do país.
Para o economista, a melhor forma de contornar isso seria, primeiro, tratar da reforma administrativa e da extinção dos programas governamentais que beneficiam os mais ricos, os quais não deveriam existir. “Isso liberaria quase R$ 1 trilhão para redução de imposto, reduzir ainda mais sobre a indústria sem jogar a carga nos outros setores.”
PARTILHA DO NOVO IBS – O Consultor e colunista do Protagonismo Cidadão também fez suas críticas ao texto. Em suas redes sociais, Amaral apontou que em 2022, os municípios brasileiros arrecadaram R$ 272,1 bilhões de ICMS e ISS em todo o Brasil, gerando uma receita per capita nacional de R$ 1.340,03 com ambos os tributos. No âmbito do Estado de SP, este per capita ficou em R$ 2.201,99. “Caso o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo criado pela Reforma Fiscal em substituição ao ICMS e ISS gere idêntica arrecadação e seja partilhado pelo critério per capita, o Município de Santos perderia uma receita de R$ 1,059 bilhão, com o per capita nacional, ou R$ 698,4 milhões, com o per capita paulista” escreveu.
E continua: “Cubatão, em idêntico cenário, perderia R$ 598,1 milhões ou R$ 501,2 milhões. A RM da Baixada perderia R$ 1,066 bilhão, pelo per capita nacional ou ganharia R$ 490,1 milhões na distribuição pelo per capita paulista. As demais cidades da região seriam beneficiadas. Ocorre que o IBS prevê uma alíquota unificada de 25%, enquanto o ISS tem uma alíquota máxima de 5%, o que implicaria num aumento da carga fiscal de 500%”. Amaral conclui sua postagem apontando as consequências da majoração sobre as atividades de serviços, sobretudo no movimento portuário. “Será o absoluto caos” Dispara. E ainda aproveitou para criticar os deputados federais que votaram a favor do que ele chamou de irresponsabilidade, com exceção da deputada Rosana Valle.
Diante destas análises o que de fato mudará na vida do cidadão? Podemos afirmar que haverá mais ganhos do que perdas para a sociedade? Não corremos o risco do Lobby dos poderosos modificarem as regras durante a transição e piorar ainda mais a vida do cidadão? E a população? Está mais consciente destes riscos e mais preparadas para cooperar com o debate?
Para refletir sobre esse tema, o painel PORTO CIDADE INDÚSTRIA do Protagonismo Regional em Debate promoveu no programa de 10 de julho o tema: REFORMA TRIBUTÁRIA| Impactos na economia regional, que recebeu como convidados: Renato Marcio | Professor Universitário e Consultor em Logística; Ana Angelica Alabarce | Arquiteta Urbanista e Analista Ambiental; Antônio Lawand |Advogado e Professor Universitário.
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SOBRE OS CONVIDADOS
RENATO MARCIO | Professor na Fatec Rubens Lara, acumula experiencia como professor de Pós-graduação FGV, e nas áreas de logística e operações portuárias, em atividade logísticas pela Força Aérea Brasileira, pela CODESP e pela empresa Tecondi, onde atuou na Gestão de logística interna de terminal alfandegado e gestão de equipes.
ANA ANGÉLICA ALABARCE PINTO – Arquiteta e Urbanista, Analista Ambiental Federal e Agente em Emergência Ambiental, com 40 anos de Serviço Público Federal, recentemente aposentando do IBAMA. Coordenou operações na Amazônia Verde e Amazônia Azul, chefe da Unidade Técnica do Ibama em Santos, atendendo as mais diversas ocorrências no Porto, como Incidentes na Ultracargo, Coopersuca, Rumo e Localfrio. Atuou em programas de prevenção de cilindros de gases perigosos abandonados, incêndio de embarcações, lixo importado da Inglaterra, Bélgica, recentemente dos Estados Unidos, e a queda dos 47 contêineres área de Fundeio, vazamentos de óleo e outros. Idealizadora de operações como RELIQUA, DESCARTE, RAMENTA, TAIFA, PLATAFORMA, visando Área Portuária e a AMAZÔNIA AZUL.
ANTONIO ELIAN LAWAND JR. | Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Católica de Santos (Brasil). Pós-Graduado (Lato Sensu) em Pedagogia pela Universidade de Tampere (Finlândia). Professor Universitário e Advogado nas áreas de Meio Ambiente, Porto e Mar.
SOBRE O PROGRAMA
A Plataforma Protagonismo Cidadão, iniciativa não governamental e apartidária, é uma rede apoiada por empresas, comunidade acadêmica e terceiro setor, fundada com objetivo de apoiar a iniciativa cidadã como verdadeira protagonista do desenvolvimento da sociedade. Nossa plataforma se autodefine como uma visão, selo e canal de informação. Uma Plataforma de Conteúdo, um Clube de Negócios e um Canal de Comunicação.
ENTREVISTAS E DEBATES SOBRE A REGIÃO
O programa Protagonismo Regional em Debate é uma produção da equipe de comunicação da Plataforma Protagonismo Cidadão em parceria com os estúdios Telavip Digital e teve seu primeiro programa veiculado em 30 de maio de 2020.
Com duração de 60 minutos, as entrevistas e debates com especialistas e lideranças de setores diversos são pautadas na identidade e vocações econômicas da região. As transmissões são feitas ao vivo pelas plataformas digitais da internet (Lives), com apresentação e condução das entrevistas feitas por Sérgio França Coelho e Lúcia Helena Cordeiro, consultores organizacionais e fundadores do Protagonismo Cidadão.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
O objetivo central dos debates é colaborar com a retomada do protagonismo político e econômico da região no cenário nacional, através da melhor exploração de suas vocações, e na criação de uma cultura de participação mais proativa da sociedade sobre temas ainda hoje circunscritos às áreas política, empresarial e estatal.
CANAIS DE TRANSMISSÃO
Para atingir estes propósitos, este projeto tem apostado em estratégias multiplataformas de redes sociais (canais do Youtube, Facebook e Instagram do Protagonismo Cidadão e do jornal Diário do Litoral), utilizando linguagem atraente a diferentes públicos, mas com foco especial no público de 35 a 55 anos, disposto ao debate crítico quanto aos desafios da vida nas cidades.
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