29 de maio de 2023
“Alguns eventos ainda permanecem vivos na memória da região. Em 2015, um incêndio de grandes proporções atingiu tanques de combustível da empresa Ultra Cargo em Santos”
Em agosto de 2020 o Protagonismo Regional em Debate trouxe pela primeira vez em seu programa, a discussão dos riscos que estão expostos moradores e turistas da baixada santista, em razão das substâncias químicas, nocivas e perigosas, movimentadas na região pelo Porto de Santos e pelo Polo Petroquímico de Cubatão.
Com o título “Perigos que nos Cercam. O que a sociedade precisa saber” o programa abordou os riscos permanentes para a população local destas substâncias, o potencial para gerar impactos ambientais negativos, e o papel do debate de especialistas, órgãos reguladores, ambientalistas, políticos, empresários e cidadão comum.
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ACIDENTES RECENTES – Alguns eventos ainda permanecem vivos na memória da região. Em 2015, um incêndio de grandes proporções atingiu tanques de combustível da empresa Ultra Cargo em Santos. O incêndio teve início no dia 2 de abril, por volta das 10 horas, e foi extinguido completamente apenas em 10 de abril, totalizando nove dias de incêndio. O episódio trouxe várias consequências para os moradores das redondezas, como complicações respiratórias e chuva ácida. Para tentar conter as chamas, foram utilizados mais de oito bilhões de litros de água salgada, que posteriormente retornou ao mar e causou a morte de sete toneladas de peixes, por conta da diminuição da taxa de oxigênio na água.
No ano seguinte, mais precisamente em janeiro de 2016, um vazamento de gás na área da Localfrio, no Terminal 1 do porto, em Vicente de Carvalho, (Guarujá), liberou uma nuvem tóxica que atingiu várias cidades do entorno, causando apreensão na população, problemas respiratórios e irritação nos olhos em centenas de pessoas, que procuraram atendimento médico em hospitais da região.
“Em matéria de segurança nós temos uma legislação muito boa, ao ponto de chegarmos as minúcias dos padrões, procedimentos e metodologias”. “Em matéria legislativa, normativa/técnica, nós não devemos nada a ninguém”
RISCOS DESCONHECIDOS – De acordo com a arquiteta urbanista, e ex-diretora regional do IBAMA Ana Angelica Alabarce todo o Produto Químico é um Produto Perigoso, pois num estado de influência para sua desestabilização, poderá se tornar um risco resultante em prejuízos generalizados. “Um evento negativo que ocorra, seja de baixo, médio ou grande porte, controlado ou não, projeta-se podendo acarretar numa contaminação ambiental traçada para o ar, solo, águas de interior, marítimas, áreas sensíveis, flora, fauna terrestre, aérea, aquática e muito mais. Toda uma cadeia imensurável” afirma. Quanto ao município, Alabarce afirma que o prejuízo é tal qual de mesma grandeza, resultando em perda socioeconômica, turística que no conjunto, afeta diretamente as comunidades entorno, podendo atingir a qualidade da salubridade da área afeta e a cidade no seu todo. “Se formos descrever todas as prováveis consequências, nos seus mais distintos níveis em um acidente ou mesmo incidente, passaríamos um bom tempo discutindo” argumenta.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – Alabarce lembrou também, que o deslocamento realizado no modal de transporte terrestre rodoviário e ferroviário municipal, estadual e interestadual, tem rota traçada até a destinação final, com monitoramento do trajeto realizado pela Autoridade Portuária, e que os modais terrestres, aquaviários, marítimos, ferroviários precisam de autorização interestadual do Ibama ou dentro dos estados, dos órgãos estaduais, exceto em SP. Em nível municipal, a prefeitura de SP já exige a autorização e estipula horário de tráfego no perímetro do município para PP.
Para o advogado e professor Antônio Lawand, que também já foi oficial do exército, as três fases de avaliação de risco são nossos parâmetros para identificar o nível de segurança regional. Segundo Lawand, o nível normativo, (legislação que ampara os órgãos de controle) é tão bom ou melhor do que os de países desenvolvidos. “Em matéria de segurança nós temos uma legislação muito boa, ao ponto de chegarmos as minúcias dos padrões, procedimentos e metodologias”. “Em matéria legislativa, normativa/técnica, nós não devemos nada a ninguém” afirmou ao PRD em 2020.
Lawand afirmou ainda na época, que o segundo nível (implementação) ainda consegue ser satisfatório na medida que as empresas costumam avaliar o custo x risco de violar a norma. Mas que é no terceiro nível (integração e qualificação dos atores envolvidos) que estamos mais vulneráveis. “Nós temos, desde agencias certificadoras até o cidadão comum, e neste aspecto, o crucial é a informação”.
Como é que a informação chega nos atores envolvidos? Se a informação não chega, ocorrem casos como o de Brumadinho. Nós temos um bom nível de gerenciamento de risco, mas ele ainda não é o ideal” afirmou
TRANSPARENCIA – Para a advogada e professora universitária Maria Cristina Gontijo, a transparência dos dados em si já existe. O problema são os mecanismos de como chegar a essa transparência. No programa de 2020, Gontijo argumentou que a transparência técnica de informações desse nível exige um conhecimento que permitam acessá-la. “A transparência no Brasil é passiva, pois o cidadão tem que ter força de vontade para buscar essa informação. Os meios para se chegar a essa transparência depende muito do conhecimento técnico e dessa organização”. “Talvez seja essa a questão que falta para que a população comum. A criação de instrumentos para uma maior governança entre as instituições e a sociedade civil” argumentou.
Em artigo publicado, Alabarce questiona a real eficiência do monitoramento destas cargas em perímetro urbano: “Quanto a saída do PP da área portuária, adentrando e atravessando o município, é importante perguntar sobre o monitoramento da rota a ser realizada pelo transporte. Por onde passará? Qual será sua parada e as condições do veículo transportador? Indumentária de segurança do motorista? Seu treinamento para lidar em caso de acidente? O checklist é enorme, desde a estrutura física e documental dos empreendimentos portuários e industrial”.
FUTURO – Há dois anos foi um consenso entre os convidados de que seria necessário melhorar os instrumentos de educação e articulação com a sociedade civil de forma a fortalecer os mecanismos de controle de risco e mitigação de danos.
A participação das diversas organizações sociais na elaboração dos mapas de risco e recursos de enfrentamento também foi um consenso entre os participantes, que apostavam na educação precoce nas escolas e outros programas apoiados por governo e empresas. O que mudou de lá para cá? podemos afirmar que avançamos nestes quesitos? As normas de controle e mitigação de riscos foram melhoradas? E a população? Está mais consciente destes riscos e mais preparadas para cooperar com as medidas de contingência? Temos um plano regional mínimo de ação? Há algum projeto de envolvimento das escolas e universidades locais neste sentido como proposto em 2020?
Para refletir sobre esse tema, o painel PORTO CIDADE INDÚSTRIA do Protagonismo Regional em Debate promove no programa do próximo dia 29 de maio, a partir das 20h, o debate: PRODUTOS PERIGOSOS| Como proteger o Cidadão? que terá como convidados: Haroldo Martins Junior | Membro da Associação Brasileira de Produtos Controlados; André Ursini | Empresário CEO do Complexo Andaraguá; Ana Angélica Alabarce | Arquiteta Urbanista e Analista Ambiental; e Antônio Lawand | Advogado e Comentarista.
ASSISTA O PROGRAMA COMPLETO
SOBRE OS CONVIDADOS
HAROLDO MARTINS JUNIOR | 34 anos de experiência em fabricação de Nitrato de Amônio (NA) e atendimento a emergência envolvendo NA e produtos perigosos; Experiência internacional conhecendo outras unidades de produção de Nitrato de Amônio (USA); Estudos in loco sobre acidentes ocorridos no Brasil e USA, entre eles o maior da história envolvendo o NA, na baía de Galveston na Cidade do Texas – TX USA; Centenas de treinamentos, vários em conjunto com a FUNDACENTRO, ministrados para mais de 3 mil pessoas e várias entidades e associações pelo Brasil; Consultor do IBAMA para assuntos envolvendo Nitrato de Amônio; Palestrante ao Exército Brasileiro na Segunda Região Militar São Paulo, treinando os oficiais da SFPC (Secretária de Fiscalização de Produtos Controlados; Atual Presidente da Câmara de Produtos Químicos e Prevenção de Acidentes da Associação Brasileira de Produtos Controlados (APCE); Consultor Sênior da ABPEx (Academia Brasileira para a Prevenção de Explosões)
ANA ANGÉLICA ALABARCE PINTO – Arquiteta e Urbanista, Analista Ambiental Federal e Agente em Emergência Ambiental, com 40 anos de Serviço Público Federal, recentemente aposentando do IBAMA. Coordenou operações na Amazônia Verde e Amazônia Azul, chefe da Unidade Técnica do Ibama em Santos, atendendo as mais diversas ocorrências no Porto, como Incidentes na Ultracargo, Coopersuca, Rumo e Localfrio. Atuou em programas de prevenção de cilindros de gases perigosos abandonados, incêndio de embarcações, lixo importado da Inglaterra, Bélgica, recentemente dos Estados Unidos, e a queda dos 47 contêineres área de Fundeio, vazamentos de óleo e outros. Idealizadora de operações como RELIQUA, DESCARTE, RAMENTA, TAIFA, PLATAFORMA, visando Área Portuária e a AMAZÔNIA AZUL.
ANDRÉ URSINI | Co-fundador e CEO no Complexo Empresarial e aeroportuário Andaraguá S/A, Diretor de Expansão do ICIPAR Empreendimentos e Participações S/A, Diretor Superintendente da Forbes Desenvolvimento Urbano LTDA, da Peyneiras Empreendimentos e Participações S/A, e da Emirates Empreendimentos e Participações LTDA, Diretor Administrativo WordCom Publicidade LTDA, CEO WordCom Brasil S/A, É Membro da Comissão de Petróleo e Gás Natural da Bacia de Santos, Comentarista de vários jornais da região, é apresentador do Quadro de Marketing Digital na Jovem Pan Baixada Santista toda quinta-feira; Comentarista e colunista do Protagonismo Cidadão
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NOSSOS CANAIS
A Plataforma Protagonismo Cidadão, iniciativa não governamental e apartidária, é uma rede apoiada por empresas, comunidade acadêmica e terceiro setor, fundada com objetivo de apoiar a iniciativa cidadã como verdadeira protagonista do desenvolvimento da sociedade. Nossa plataforma se autodefine como uma visão, selo e canal de informação. Uma Plataforma de Conteúdo, um Clube de Negócios e um Canal de Comunicação.
ENTREVISTAS E DEBATES SOBRE A REGIÃO
O programa Protagonismo Regional em Debate é uma produção da equipe de comunicação da Plataforma Protagonismo Cidadão em parceria com os estúdios Telavip Digital e teve seu primeiro programa veiculado em 30 de maio de 2020.
Com duração de 60 minutos, as entrevistas e debates com especialistas e lideranças de setores diversos são pautadas na identidade e vocações econômicas da região. As transmissões são feitas ao vivo pelas plataformas digitais da internet (Lives), com apresentação e condução das entrevistas feitas por Sérgio França Coelho e Lúcia Helena Cordeiro, consultores organizacionais e fundadores do Protagonismo Cidadão.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
O objetivo central dos debates é colaborar com a retomada do protagonismo político e econômico da região no cenário nacional, através da melhor exploração de suas vocações, e na criação de uma cultura de participação mais proativa da sociedade sobre temas ainda hoje circunscritos às áreas política, empresarial e estatal.
CANAIS DE TRANSMISSÃO
Para atingir estes propósitos, este projeto tem apostado em estratégias multiplataformas de redes sociais (canais do Youtube, Facebook e Instagram do Protagonismo Cidadão e do jornal Diário do Litoral), utilizando linguagem atraente a diferentes públicos, mas com foco especial no público de 35 a 55 anos, disposto ao debate crítico quanto aos desafios da vida nas cidades.
