Em um dos seus painéis, o Protagonismo Regional promoveu uma discussão com o tema Segurança Pública, trazendo um debate sobre o cenário de instabilidade e insegurança que vem ocorrendo na Baixada Santista devido a uma onda de assaltos e arrastões. Foram levantados alguns questionamentos, entre eles, o fato de que estes crimes vinham sendo cometidos logo após a eleição do novo presidente da república, o que vem gerando uma grande polêmica por todos os cantos do Brasil.

Se a eleição do novo presidente está direta ou indiretamente ligada a estes crimes, é impossível afirmar com certeza. Mas quando se trata da confiabilidade na maneira como as eleições ocorrem, a importância do voto impresso é um assunto que deve ser sempre trazido à debate.

Após 25 anos da estreia das urnas eletrônicas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro puxou uma discussão sobre a confiabilidade destas máquinas, alegando possíveis fraudes nas eleições de 2018, a mesma em que se elegeu. Ao contrário do que uma parte da população imagina, a ideia não é que o voto impresso seja um substituto para a urna eletrônica. Em seu projeto, o Presidente traz o voto impresso como apoio, uma vez que a ideia é que os votos digitados na urna eletrônica sejam impressos e depositados em uma urna de acrílico, para que em eventual caso de fraude, os votos possam ser apurados manualmente.

É importante lembrar, que apesar de Bolsonaro hoje ser defensor ferrenho da utilização do voto impresso, em 1993 o então deputado federal lutou para que a impressão fosse substituída pela utilização do voto digital.

Em seu discurso para generais e coronéis da reserva na sede do Clube Militar do Rio de Janeiro, Bolsonaro fez defesa às urnas eletrônicas para solução contra fraudes que ocorriam no voto impresso. Durante o discurso, Jair Bolsonaro fez a seguinte afirmação: “Estamos votando uma lei eleitoral que não muda nada. Não querem informatizar as apurações. Sabe o que vai acontecer? Os militares terão 30 mil votos, e só serão computados 3.000”. Ainda seguiu afirmando que só estas medidas seriam capazes de evitar os votos comprados. 

O que teria feito com que o presidente mudasse sua percepção em relação a segurança das urnas eletrônicas é uma questão a quão cabem muitos debates e questionamentos.

Posicionamento do TSE em relação ao voto impresso. O tema que foi para o Congresso Nacional teve uma Comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso. A PEC 135/2019 que foi redigida pela Deputada Federal Bia Kicis e teve como relator o deputado Felipe Barros, teve suas acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico refutadas pelo TSE. O Tribunal Superior Eleitoral afirma que utiliza do que há de mais moderno na tecnologia para assegurar “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”. Em nota o TSE ainda afirma que “Desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”.

O posicionamento tomado pelo Tribunal pode ser visto como questionável, levando em consideração que as investigações vêm sendo prejudicadas por falta de elementos para um laudo conclusivo.

Voto impresso é uma solução? Para o advogado e especialista em Cyber Segurança Rodrigo Silva, é importante ressaltar que o voto eletrônico não se limita apenas à urna eletrônica, pois o ambiente de segurança deve obrigatoriamente abordar o ecossistema do processo eletrônico de ponta a ponta – pessoas, tecnologias e processos. “ A auditoria do código-fonte é parte importante da transparência do processo eletrônico de votação, sendo questionada por acadêmicos e especialistas há muito tempo, e não somente no Brasil”, afirma.

A negativa ou afirmativa deste questionamento ainda é cercada de especulações e opiniões das mais diversas. O que pode-se observar, é que de acordo com reivindicações de políticos ao longo de anos, tanto o voto impresso quanto a urna eletrônica já apresentaram falhas de confiabilidade, mostrando que pode sim haver necessidade de que um sistema de votação entre como complemento do outro, para tornar mínima ou quase nula a margem de erro. Mas seria a implementação do voto impresso por si só suficiente para acabar com as fraudes no Brasil? O que ainda falta nas urnas eletrônicas para que se tornem mais seguras e confiáveis? A falta de confiança nas urnas pode ser vista com razão para o alto número de abstenção dos votos na eleição 2022? No que a comprovação de fraude das urnas eletrônicas poderia interferir dentro do atual cenário político? Para refletir sobre esse tema, o painel INOVATEC do Protagonismo Regional em Debate promove no programa do próximo dia 19 de dezembro, a partir das 20h, o debate: VOTO IMPRESSO | Eficácia na segurança  que terá como convidados: Dr. Rodrigo Silva | Advogado especialista em Cyber Segurança.  Paulo Vieira | Jornalista e Analista Político

Assista ao programa na integra:

SOBRE OS CONVIDADOS

RODRIGO SILVA | Professor Doutor na Faculdade de Computação e Informática  da Universidade Presbiteriana Mackenzie de SP. Fundador e Membro do  Conselho Consultivo da empresa Turing Security – Soluções Cibernéticas.  Bacharel em Ciência da Computação e Direito; Doutor em Ciência da  Computação (linha de pesquisa em Democracia Eletrônica – Tecnologias para  Processos Eletrônicos de Votação). Mestre em Direito Internacional (linha de  pesquisa em Governança Tecnológica na Administração Pública – Governo  Eletrônico). Observador de processos eleitorais desde 2010.Colunista e  comentarista de tecnologia e inovação do Protagonismo Cidadão. 

PAULO VIEIRA | Radialista e Produtor, possui formação nas áreas do Direito  e Administração. Comunicador e Ativista Político, foi Presidente do Partido  Democracia Cristã em Santos e Presidente da Mobilização Brasil que  organizou as manifestações contra o governo Dilma Roussef em 2014 e 2015 

SOBRE O PROGRAMA

O Protagonismo Cidadão é um negócio social (plataforma de cidadania digital). Iniciativa não governamental é uma rede apoiada por empresas, comunidade acadêmica e terceiro setor, para o apoio à livre iniciativa cidadã. Nossa plataforma se autodefine como uma Visão (Plataforma de Conteúdo), Selo (Clube de Negócios) e Agência de Marketing Digital (Canal de Comunicação na internet).

ENTREVISTAS E DEBATES SOBRE A REGIÃO

O Protagonismo Regional em Debate é um programa de entrevistas e debates pautado na identidade e vocações econômicas da região. Apresentado pelos consultores organizacionais Sergio França Coelho, Lucia Helena Cordeiro e nossos comentaristas, é produzido pela equipe de comunicação do Protagonismo Cidadão em parceria com os estúdios Tela Vip Digital.

O programa tem duração de 60 minutos e transmissões feitas pelos canais do Protagonismo Cidadão e do Diário do Litoral na internet (Lives). Fez sua estreia em 30 de maio de 2020 e conta, desde então, com a participação de empreendedores e lideranças de diversos setores.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

O objetivo central dos debates é colaborar com a retomada do protagonismo político e econômico regional no contexto ante os desafios nacionais, através da melhor exploração de suas vocações. A criação de uma cultura de participação mais proativa da sociedade sobre temas ainda hoje restritos às áreas: política, empresarial e estatal.

CANAIS DE TRANSMISSÃO

Para atingir estes propósitos, este projeto tem apostado em estratégias multiplataformas de redes sociais (canais do Youtube, Facebook e Instagram Protagonismo Cidadão e Diário do Litoral), utilizando linguagem atraente a diferentes públicos, mas com foco especial no público de 35 a 55 anos, disposto ao debate crítico quanto aos desafios da vida nas cidades.