GOVERNANÇA LOCAL – E-Governo; tecnologia e inovação nos serviços públicos. O que a Estônia nos ensina?

Atender às demandas da população de um país, a fim de que as pessoas possam desempenhar diferentes papéis sociais é a principal função de um governo. Trata-se de um papel diretivo, em que figuram autoridades responsáveis pela gerência dos interesses estatais por meio do exercício político.

Este exercício, durante muito tempo, foi diferenciado por meio das formas de governo adotadas por diferentes países, que definem as formas como cada Estado exerce o poder sobre a sociedade e, além disso, também por diferentes sistemas de governo e regimes políticos. Hoje, não mais, ou não apenas!

A história recente das sociedades em geral modificou totalmente as demandas da população, de modo que diferentes governos, independentemente de suas formas, sistemas e regimes, tiveram que observar mudanças significativas relacionadas às formas de se comunicar, impostas pelas tecnologias da informação, que marcaram o que especialistas denominaram a Era da Disrupção.

Os impactos provenientes das revoluções Sociocultural, Econômica e Técnico-Científico-Informacional geraram condições para o desenvolvimento de mudanças globais, novos sistemas de ideias, novos sistemas de técnicas e grandes transformações da institucionalidade da época vigente, ocasionando confrontação dialética, percebida por contradições entre os interesses em conflito de ambas as épocas e, moldando o futuro da humanidade.

Passamos do industrialismo para o informacionalismo e percebemos uma perspectiva multidimensional impactando as estruturas organizacionais, que assumiram características de estruturas organizacionais revolucionárias, com presença de organizações em rede, organizações virtuais, equipes autogerenciadas, organizações voltadas para o aprendizado e sistemas auto-organizacionais, a denominada Sociedade da Informação e do Conhecimento (SIC).

Diante dos novos paradigmas impostos, sobretudo, pela tecnologia da informação alguns governos resolveram se aproximar de seus cidadãos e da indústria utilizando-se de ferramentas eletrônicas e tecnologia da informação e conhecimento (TIC) para isso. Trata-se de um modelo de inovação nos serviços públicos que deu origem ao denominado governo eletrônico, ou E-GOV.

O E-GOV surgiu com a função de regenerar os espaços públicos, criando uma sociedade digital, simplificada e conectada com a população, mostrando que é possível inovar nos serviços públicos e, como consequência desta inovação, agilizar processos, economizar tempo e dinheiro, além de promover uma melhor administração pública, capaz de atender às novas demandas da população e de aumentar os índices de desenvolvimento de um país.

“Nós podemos dar qualidade de vida ao cidadão trabalhando a parte tributária e dando crédito fiscal para possibilitar o desenvolvimento de startups. Na Europa isso é muito comum!”

João Paulo Martins

Num mundo em que as pessoas estão se tornando cada vez mais exigentes em relação à qualidade dos serviços públicos, a governança criativa é percebida como solução altamente eficaz na busca por soluções ligadas a estas novas demandas e, permite a automatização de processos, a desburocratização de serviços, a oferta de canais de comunicação para a população se expressar junto aos governos, além da organização e a divulgação de informações de interesse público.

ESTONIA

Mas este novo modelo de gerenciamento apresenta alguns desafios, para os quais queremos saber se o Brasil está preparado e, para tanto, resolvemos usar como exemplo o governo estoniense, que é referência em sua implantação, com recentes e impressionantes avanços.

Um dos três países bálticos, localizado no nordeste da Europa, a Estônia possui 1,3 milhão de habitantes e 45.230 km² de extensão, tendo sido um país ocupado por outros povos em grande parte de sua história e, somente em 1991, assumido o próprio comando. Até esta data era um país ocupado pela antiga União Soviética, em decorrência de conflitos da Guerra Fria.

Para Rodrigo Silva, Co-fundador da Turing Security. Segurança Cibernética, as universidades se acomodaram num modelo que é do século passado, aparelhado, onde já estão determinadas pessoas em lugares chaves, que não estão dispostas a questionar futuro.

“Aprender a votar é dizer: eu sei o que é bom pra mim e eu sei o que é bom pra sociedade!”

Rodrigo Silva

De acordo com Silva, este questionamento é importante para as novas gerações de alunos na universidade. “Tem uma geração que estará chegando e o que nós vamos oferecer pra esses alunos? Porque se eu me mantiver num modelo já acomodado e confortável do século passado, eu não tenho nada a oferecer e nem o corpo docente.” “Existem bons profissionais na região? Existem. Existem bons alunos interessados? Existem. Só que se fizermos uma reflexão comparando a história da Estônia e a história do Brasil, podemos fazer um paralelo e colocar: Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Alemanha, Holanda, qual é a diferença deles pra nós? A educação aqui na região precisa dar uma guinada”.

Rodrigo Silva

PARQUE TECNÓGICO DA BAIXADA SANTISTA

Silva também chamou a atenção da falta de projetos para o Parque tecnológico Um outro exemplo é que nós temos um Parque Tecnológico, por que isso não avançou?

Na Estônia a universidade hoje é chamada TalTech, mas antes era chamada TUT, e ela tem o Hub central, a exemplo de Braga, citado aqui pelo João Martins. Na Estônia temos Hub de empresas, e um lugar chamado MC Tory, que as empresas colocam salas lá dentro. Quatro (4) Unicórnios: Transferwise, que chegou no Brasil em 2019; Skype, que é de lá; Pipeline; e Tax Free, que é um modelo Uber, só que é um modelo público-privado dentro da Estônia.

“Você pega revista no Brasil, daqui a pouco você vê 10, 50 Unicórnios brasileiros, mas cadê? Onde está isso, que não está ajudando a economia a crescer?” questionou.

Para o engenheiro eletrônico e CEO da Sea software, João Paulo Martins, a educação da região precisa mudar, dar uma guinada. Martins, que tem nacionalidade portuguesa, citou o exemplo do próprio país, que exportou muitos de seus jovens para a suíça em busca de cursos voltados a tecnologia. Nos dias atuais, os jovens suíços vão a Portugal atrás da mesma coisa, fruto destes investimentos impostos a Portugal pela União Europeia.   “Não se promove crescimento de 5% ao ano por decreto, pois o estado não cria riqueza, apenas cria condições para a geração da riqueza” afirmou.

“O conhecimento é a maior arma que um cidadão pode ter para exercer o protagonismo de sua vida!”

Patrícia Rezende

 Martins relatou que a partir de 1975, houve grande investimento em seu país em cursos voltados a tecnologia e agora o país colhe os frutos do investimento.  Na Estônia, por exemplo, as pessoas são expert em tecnologia? Não, porque é um país com muita gente idosa e quando a Estônia implementou isso lá, veio de cima pra baixo, é uma ordem, não é uma democracia pra discutir se você quer tecnologia. Não, é uma ordem: a Gente vai seguir esse sistema. Vai ter identidade única, tudo é on-line, a Gente vai ajudar vocês a entenderem, mas é assim pra ter um custo é menor, ter maior eficiência, maior praticidade, e pra coisa fluir e Gente conseguir vender isso pra fora.

Então, eles vendem os serviços pra outros governos, tanto que, apesar de ser um dos irmãos bálticos, como foi dito aqui, os 3 países: Letônia, Lituânia e Estônia, por uma questão também de língua, a Finlândia é mais próxima da Estônia, que fica ao norte, depois do Mar Báltico, eles têm um sistema que eles chamam de X-Road, que integra tudo e isso á foi implementado na Finlândia, pra ter esta parceria entre governos, pra compartilhar serviços, porque muita gente mora na Finlândia e trabalha na Estônia e vice-versa.

Tem que sentar, arregaçar a manga, colocar, mas ser prático, técnico e objetivo. E colocar as pessoas certas, não adianta querer colocar outras pessoas, pra ocupar um cargo ou simplesmente porque tem uma visibilidade em cenário nacional.

Assista ao programa completo

live Protagonismo Regional em Debate, promovido e organizado pelo Movimento Protagonismo Cidadão é transmitido pelo Youtube, Facebook e Instagram todas as segundas feiras, a partir das 19h30h.

Programa 19 de 28 de setembro de 2020

Painel de GOVERNANÇA LOCAL

Tema –  E-Governo – Tecnologia e Inovação nos Serviços Públicos. O que a Estônia nos ensina?

SOBRE OS CONVIDADOS

RODRIGO SILVA. Doutor em Ciência da Computação (PUC-SP). Visiting Doctoral Fellowship (TALTECH) – Technology Governance in Public Administration. Mestre em Direito Internacional (UNISANTOS). Bacharel em Ciência da Computação (UNIMES) e Direito (UNIP).

JOAO PAULO DE SOUSA MARTINS – Engenheiro Eletrônico, Master em Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, (Politenico Zurique – Suiça), Master Business Administration (MBA) (Universidade Autónoma de Lisboa), empresário, Presidente Grupo Dibrumar (Lisboa- Portugal), Presidente TRENDT Business Consultancy (Dubai-EAU), CEO da Sea software (Santos – Brasil),

PATRÍCIA REZENDE PENNISI, Mestranda em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento, Professora Universitária, Diretora da Jeito em Gestão – conteúdos on-line, colunista e colaboradora do Blog Protagonismo Cidadão.

Apresentação – Sergio França Coelho