29 de novembro de 2021

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do atual governo federal, através do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação dos militares, para a implantação de 216 Escolas em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.  De acordo com o governo, o modelo tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares, onde os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

RECURSOS E INVESTIMENTOS – De acordo com o portal do Centro de Referência em Educação Integral, os principais desafios da educação no Brasil estão na dimensão dos investimentos, considerando que 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola; Que os salários de professores precisariam de um reajuste de 60% para igualar ao que ganham outros profissionais com mesma formação; e que 10% de escolas de Ensino Fundamental funcionam sem água, energia ou esgoto. O mesmo portal aponta que taxa de crianças de 0 a 3 anos na creche está na faixa de 80% nas classes altas. Nas mais baixas, cai para 15%”, explica José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em financiamento da educação. Para o especialista, reverter este cenário depende, entre outros pontos, do cumprimento de políticas públicas e marcos como o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação de investimentos na área. No Brasil, segundo o INEP, a cada 1 real destinado à Educação, a União contribui com 18 centavos, os 27 estados com 40 centavos e os 5.580 municípios, que são os que menos arrecadam impostos, com 42 centavos. O restante dos recursos provém do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), repassado por estados e municípios.

Laica e gratuita, as escolas públicas devem atender a todos, independentemente de raça, condição financeira ou religião. Apesar dos avanços em democratizar o acesso e melhorar a qualidade das relações de ensino-aprendizagem, as escolas públicas padecem por falta de investimentos, responsabilidade principalmente de estados e municípios. Essa escassez de recursos reverbera na infraestrutura dos prédios, e nas condições que os professores têm para dar aula e que os alunos têm para aprender.

DIFERENÇAS ENTRE OS MODELOS E MÉTODOS – No Brasil, existem essencialmente três modelos de escolas: as públicas, as militares, as cívico-militares, além das particulares. Elas diferem entre si principalmente em relação ao financiamento, forma de ingresso, gestão e na proposta didático-pedagógica. A respeito dos métodos, entre os mais conhecidos e aplicados estão o Clássico/Tradicional, Construtivista, Sócio-interacionista, Waldorf (Antroposófica), Montessoriano, Freireano (Paulo Freire) e o Logosófico. Apesar das diferenças, especialistas consultados entendem que no mundo ideal, os pais deveriam conhecer melhor os métodos aplicados na prática, e participar ao longo do ano letivo do apoio a formação do estudante. Não há um método mais eficaz do que todos os outros por excelência, afirmam, onde caberiam aos pais, entender qual estilo se adaptaria melhor às necessidades do seu filho, em cada etapa de sua formação. No entanto, as diferenças e contrastes sociais e estruturais existentes no Brasil nos deixa distantes desse cenário ideal, acentuando os desafios a serem superados e as prioridades a serem enfrentadas.

CONTEXTO SOCIAL DO MODELO CIVICO MILITAR – Em 2014, o portal do Centro do professorado paulista publicou dados de uma pesquisa realizada pelo sindicato dos professores que entrevistou 2,1 mil pessoas. Os resultados publicados apontavam a segurança como o problema que mais afligia a comunidade escolar, respectivamente: 37% dos pais, 32% dos professores e 25% dos alunos. Ainda segundo a pesquisa, 57% dos professores e 70% dos alunos entrevistados consideravam violenta a escola que frequentam, além de que 44% dos professores e 28% dos alunos já teriam sofrido algum tipo de violência dentro dos colégios estaduais. O que esperar da formação de jovens num ambiente contaminado dessa maneira?

É neste contexto que a escolas cívico-militares surgem como alternativa para o enfrentamento dos problemas estruturais e a falta de segurança.  Na Baixada Santista, no mínimo quatro escolas cívico-militares Já estão confirmadas para 2022. Com isso, a região será a que terá mais escolas do modelo em todo o Estado de São Paulo, afirmou o Deputado estadual Tenente Coimbra, autor da iniciativa.

Em São Vicente e em Sorocaba o processo está mais avançado, com as Escolas Municipais Professor Jorge Bierrenbach Senra e Matheus Maylasky, respectivamente, já escolhidas para serem convertidas. De acordo com Coimbra, as unidades escolhidas atendem crianças e jovens que moram em áreas de vulnerabilidade social, proporcionando a oportunidade de terem um ensino gratuito de qualidade e que cultua valores como o respeito e a disciplina. “Os militares auxiliarão nisso e na administração, enquanto a parte pedagógica seguirá totalmente nas mãos dos professores” afirmou.

Considerado as deficiências estruturais existentes nas escolas públicas da região, qual a importância das unidades cívico-militares para atenuar ou resolver tais problemas? A falta de segurança tem real impacto negativo no mal desempenho dos indicadores educacionais? Esse modelo atenderá essa necessidade? Até que ponto os métodos usadas nestas escolas se adequará as melhores e mais modernas práticas pedagógicas?

Para refletir sobre esse tema, o Protagonismo Regional em Debate realizado em parceria com o Diário do Litoral abordou no programa de 29 de novembro o tema: ESCOLA CIVICO MILITAR – Avanço ou retrocesso em nossa pedagogia? Que recebeu como convidados: Tenente Coimbra |Deputado Estadual de SP, Abraham Weitraub| Diretor do Banco Mundial e Ex- Ministro da Educação, Paulo Vieira | Comunicador e Radialista, e Lucia Helena Cordeiro | Palestrante e Consultora Organizacional.

Confira o Programa Completo 

SOBRE OS CONVIDADOS

MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR (TENENTE COIMBRA) | Graduado em Administração de Empresas e Pós-Graduação em Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra (ADESG). No mandato de Deputado Estadual de São Paulo pelo PSL é Presidente das Frente Parlamentares das Escolas Cívico-Militares e Tiros de Guerra no Estado de São Paulo, membro das comissões de Assuntos Desportivos; Assuntos Metropolitanos e Municipais;

PAULO VIEIRA | Radialista e Produtor, possui formação nas áreas do Direito e Administração. Comunicador e Ativista Político, foi Presidente do Partido Democracia Cristã em Santos e também Presidente da Mobilização Brasil que organizou as manifestações contra o governo Dilma Roussef em 2014 e 2015

ABRAHAM WEITRAUB| Diretor do Banco Mundial e Ex- Ministro da
Educação 

LUCIA HELENA CORDEIRO | Palestrante Comportamental – Consultora Organizacional, Mestre em Administração, Educação e Comunicação; Coach Educadora em Programas de Pós-Graduação/MBA, fundadora colunista e apresentadora da Plataforma Protagonismo Cidadão.

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SOBRE O PROGRAMA

O programa Protagonismo Regional em Debate, produzido pela equipe de comunicação do Protagonismo Cidadão, teve seu primeiro programa veiculado em 30 de maio de 2020, e conta com a participação de especialistas e lideranças de setores diversos. Com duração de 60 minutos as entrevistas e debates são pautados na identidade e vocações econômicas da região.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

O objetivo central dos debates é colaborar com a retomada do protagonismo político e econômico da região no cenário nacional, através da melhor exploração de suas vocações. A criação de uma cultura de participação proativa da sociedade sobre temas ainda restritos à autoridades públicas, políticos, e lideranças empresariais.

CANAIS DE TRANSMISSÃO

O programa tem apostado em estratégias multi-plataforma de redes sociais – nos canais do Youtube, Facebook e Instagram Protagonismo Cidadão e Diário do Litoral, com apresentação e condução das entrevistas feitas por Sérgio França Coelho e Lucia Helena Cordeiro, ambos, fundadores e membros da coordenação do Protagonismo Cidadão.