A REVITALIZAÇÃO DOS ARMAZÉNS 1 A 8 | Adilson Luiz Gonçalves – Artigo

As operações portuárias no cais dos Armazéns 1 a 8 foi descontinuada em 1988. Desde então, a infraestrutura local vem sofrendo progressiva deterioração, que também tem afetado o Centro Histórico de Santos.

Essa área está gravada pela legislação municipal de uso e ocupação do solo para revitalização e integração urbana desde 2006, tendo sido também incluída com esse objetivo no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos no mesmo ano, quando o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) era deliberativo.

É importante lembrar que a Prefeitura de Santos criou a Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos em 2005, com o objetivo de tratar da Relação Porto-Cidade. Foi a primeira do país, desse gênero.

Em 2008, o então Ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou a intenção de revitalizar a região, sendo que o convênio entre a PMS e a CODESP, com a interveniência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) foi firmado em 2010.

A primeira iniciativa do convênio foi a constituição do Grupo de Trabalho Participativo (GTP), reunindo representantes dos signatários, sob coordenação da SEP/PR.

 

As operações portuárias no cais dos Armazéns 1 a 8 foi descontinuada em 1988. Desde então, a infraestrutura local vem sofrendo progressiva deterioração, que também tem afetado o Centro Histórico de Santos.

A partir de então, foi feito benchmarking internacional, considerando as melhores experiências internacionais, seguindo a métrica proposta pela Associação Internacional de Cidades e Portos (AIVP) para a definição de premissas para ocupação da área. Uma delas era a implantação de um novo terminal de cruzeiros, que ficaria a cargo da CODESP, por ser operação portuária. O conceito primordial era de criar um waterfront (frente marítima) que permitisse aos cidadãos santistas, visitantes e turistas ter visibilidade do porto, também considerando a concentração de autoridades públicas inerentes às atividades portuárias, gastronomia, atividades culturais, escola de vela, etc.

Definido esse escopo, a PMS providenciou licitação internacional para a contratação de consultoria especializada para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do empreendimento. A contratação foi feita com recursos do Banco Mundial.

A empresa vencedora apresentou, em 2012, seu relatório final, que contemplou todos os itens previstos pelo GTP.

A principal âncora do empreendimento era, sem dúvida, o novo terminal de cruzeiros, à cargo da CODESP. Assim, para viabilizar a autossustentabilidade econômica das demais áreas, a Consultoria sugeriu a inclusão de hotéis no programa urbanístico.

O estudo foi expandido, para incluir questões de mobilidade urbana e rearranjo viário da área central.

Também é importante destacar que, mesmo antes do convênio, tanto o Município como o Governo Estadual já vinham investindo em revitalização do Centro Histórico de Santos (Bolsa do Café, Teatros Guarany e Coliseu, Museu Pelé, Bonde Turístico, etc.).

para viabilizar a autossustentabilidade econômica das demais áreas, a Consultoria sugeriu a inclusão de hotéis no programa urbanístico.

Mas todo o projeto estava vinculado à construção do “Mergulhão”, passagem subterrânea cuja proposta inicial era de eliminar o conflito rodoferroviário existente na região, para melhorar o fluxo desses dois modais de transporte. Inicialmente previsto para ter 300 m de extensão, a proposta foi prolongada para 1.300 m. No entanto, embora a superfície permitisse a criação de uma esplanada urbanizada, o tráfego ferroviário continuaria a ser superficial, pelo quê, ficou convencionado que o acesso entre a área urbana e a revitalizada deveria ser feito por passarelas aéreas.

Definido o leiaute urbanístico-arquitetônico, a CODESP licitou o projeto executivo do “Mergulhão”. As sondagens revelaram a existência de maciço rochoso na região do prédio da Alfândega, o que implicaria em redução de comprimento do túnel. As seis alternativas de plano de execução apresentavam impactos na malha urbana, sendo que a menos impactante era a de cronograma mais longo (42 meses). Além disso, o custo estimado foi superior a R$ 1 bilhão, quando orçamento inicial era de R$ 300 mil, previsto do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Assim, pelo impasse financeiro, as discussões foram interrompidas peça CODESP, apesar da insistência da PMS.

A mudança do Governo Federal e a nova Diretoria da CODESP prejudicou ainda mais a continuidade do GTP.

Em 2015, em função do grave incêndio ocorrido em terminal de granéis líquidos da Alemoa e suas implicações no acesso rodoviário ao porto, com elevados prejuízos ás operações portuárias, a CODESP definiu uma alternativa ao “Mergulhão”, constituída por um viaduto a montante, na região do Saboó. O “Mergulhão” foi, então, descartado, obrigando a uma revisão da proposta de revitalização.

A empresa RUMO apresentou uma proposta de reurbanização da área dos Armazéns 1 a 4, com foco em seus projetos de expansão do acesso ferroviário ao porto. A proposta não prosperou, em parte por restrições impostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), cujo titular foi refratário à proposta de passarelas aéreas, por considerar que impactariam negativamente no conjunto histórico-arquitetônico da Centro. Também houve restrições por parte do CONDEPASA.

Posteriormente, a RUMO-PORTOFER procurou a PMS para propor a substituição da passarela de pedestres existente ao lado do prédio da Alfândega, cuja acessibilidade era restrita e pouco utilizada por pedestres, tendo como objetivo eliminar a passagem em nível (PN) existente e viabilizar a implantação de uma terceira linha férrea, destinada a atender a região de Outeirinhos.

As propostas iniciais foram mal recebidas pelo CONDEPASA.

 

Foi quando o MPE, ignorando a PMS, resolveu contatar a CODESP, objetivando a revitalização parcial da região do Valongo. Com base nesse contato e à revelia do município, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual a CODESP se comprometia a providenciar a revitalização, com prazo determinado. Atualmente, a Autoridade Portuária de Santos (SPA), sucessora da CODESP, busca a revisão desse TAC junto ao MPE, por considerá-lo inviável.

Em 2019, a Secretaria de Assuntos Portuários da PMS apresentou à SPA propostas alternativas de revitalização da área dos Armazéns 1 a 11, também incluindo, além do novo terminal de passageiros, a transferência do cais da Marinha, liberando sua localização atual para operações portuárias.

A proposta teve repercussão positiva e a SPA retomou os estudos, interagindo com a PMS.

O PDZ de 2020 ratificou a área como destinada à implantação de terminal de cruzeiros e revitalização, ao mesmo tempo em que a nova direção do MPE passou a ser menos restritiva à implantação de passarelas aéreas e a evolução do projeto desse tipo de equipamento pela RUMO-PORTOFER, na região da Alfândega, passou a prosperar no CONDEPASA.

 

O PDZ de 2020 ratificou a área como destinada à implantação de terminal de cruzeiros e revitalização, ao mesmo tempo em que a nova direção do MPE passou a ser menos restritiva à implantação de passarelas aéreas

A proposta da SPA deve ter desdobramentos no escopo do processo de desestatização da Autoridade Portuária de Santos e a possibilidade de transferência do atual terminal de cruzeiros para o local tem potencial, até porque permitiria ao arrendatário (CONCAIS) obter receitas acessórias fora do período de temporada, o que hoje é inviável, por questões logísticas e de segurança. A proposta de um cluster de fertilizantes na região de Outeirinhos é outro motivo para o deslocamento do terminal de cruzeiros para a região central.

Também é importante salientar que essa nova localização é turisticamente mais interessante, em função dos vários equipamentos históricos e culturais existentes na área central, além do quê, seria fundamental para a revitalização do Centro, cuja deterioração é diretamente influenciada pela degradação da área dos Armazéns 1 a 11.

Essa nova localização também favorecia a oferta de pacotes turísticos, incluindo ecoturismo e passeios de barco até a Ponta da Praia, com visitas ao Museu de Pesca, Aquário, jardins da orla, Praia do Góis, etc. A implantação do aeroporto regional, em Guarujá, também permitirá novos tipos de acesso aos cruzeiros marítimos, que atualmente ocorre exclusivamente por meio rodoviário, num local sem nenhum atrativo logístico, situado entre terminais de granéis, prejudicando as operações de carga.

A expectativa, agora, é de que essa proposta prospere e seja efetivamente implantada, com inequívocos benefícios para o porto e a para a cidade.