PROTAGONISMO REGIONAL EM DEBATE

A vida em sociedade é uma eterna busca pela pacificação de conflitos. Podemos medir o nível de desenvolvimento de um país, ou de uma sociedade analisando os tipos, características e números de conflitos existentes. Neste contexto o live Protagonismo Regional em Debate, de 27 de julho discutiu a importância da sociedade na prevenção e solução dos conflitos, dentro do painel permanente de Governança Local da Plataforma.

O caso envolvendo a carteirada do Desembargador que tentou coagir os guardas municipais de Santos serviu para inflamar ainda mais a sociedade, que clama por uma mudança drástica de valores em suas relações de poder.

Diante do fato amplamente noticiado em todo país, não faltaram manifestações nas redes sociais exigindo punição rigorosa e exemplar ao magistrado. Mesmo considerando que ela (eventual punição) seria justa, é possível avaliar sua eficácia para diminuir a tensão social existente no país?

“O que vejo hoje, é uma sociedade se conscientizado de que o cidadão deve se equiparar em direitos, e que a lei deve ser igual para todos.”

Osmar Ventris

HERANÇA DA CULTURA DE COLONIZAÇÃO

O advogado e mediador judicial Osmar Ventris entende que o fato revela uma tradição histórica, fruto do modelo de colonização no Brasil. Ventris lembrou de outros casos de grande repercussão, ambos ocorridos no Rio de Janeiro,.

Em um deles uma Guarda Municipal foi condenada em primeira e segunda instancia a indenizar um magistrado por ter aplicado multas ao próprio, que havia estacionado em local proibido e usava veículo com emplacamento irregular. Em outra caso recente, um casal foi filmando tentando constranger o agente com argumentos preconceituosos em relação a sua formação profissional. Para Ventris, a sociedade brasileira, que começa a se insurgir contra isso., já não aceita mais certos privilégios dos poderosos.

“Não vejo um movimento que se levanta contra o poder judiciário, mas contra um sistema não igualitário, que contraria o artigo 5º da CF, onde diz que todos são iguais perante a lei”.

Osmar Ventris

O advogado que também ministra aulas de história lembrou as constituições Manuelinas e Filipinas do período colonial brasileiro que a cultura da época institucionalizou privilégios e que esta cultura ainda está arraigada em nosso inconsciente social.

“O que vejo hoje, é uma sociedade se conscientizado de que o cidadão deve se equiparar em direitos, e que a lei deve ser igual para todos.” “Não vejo um movimento que se levanta contra o poder judiciário, mas contra um sistema, não igualitário, que contraria o artigo 5º da CF, onde diz que todos são iguais perante a lei”.

“A população não aceita mais o argumento do tipo: Você sabe com quem está falando?. Um comportamento de alguém que se intitula um Deus, pois, a sociedade vive um outro momento, não só de Pandemia, mas de entendimento das relações de sociedade”

Elton dos Anjos

DESAGASTE DO PODER JUDICIÁRIO

O advogado e presidente licenciado da comissão de segurança pública da OAB de Santos entende que o fato trouxe grande desgaste para a imagem do poder judiciário, provocando manifestação contrária ao fato do Desembargador e Corregedor Nacional judiciário Humberto Martins. Dos Anjos destacou a atuação dos Guardas, que qualificou como “trabalho muito bem feito” e que teve a precaução de filmar para que o fato não se voltassem contra os próprios policiais.

“A população não aceita mais o argumento do tipo: Você sabe com quem está falando?. Um comportamento de alguém que se intitula um Deus, pois a sociedade vive um outro momento, não só de Pandemia, mas de entendimento das relações de sociedade”. Afirmou.

“São 500 anos de carteirada”. “O local de fala, como aponta alguns livros filosóficos, é na ponta da pirâmide os Deuses (juízes) os semi Deuses (Promotores) e do meio para baixo os mortais (demais servidores)”

Anderson Bernardes

SÃO 500 ANOS DE CARTEIRADA

O ex secretário adjunto de Segurança e Defesa Social de Guarujá Anderson Bernardes frisou que não foi um fato novo, além da perspicácia dos guardas em gravar a abordagem. Bernardes, que além de bacharel em direito pertence ao quadro efetivo da GCM de Guarujá afirmou que esse tipo de comportamento de autoridades com importantes cargos na administração pública, infelizmente, ainda é uma rotina par quem está nas ruas.

“A carteirada existe no dia a dia como muito bem dito pelo Osmar Ventris, que nos lembrou das constituições do regime imperial. São 500 anos de carteirada”. “O local de fala, como aponta alguns livros filosóficos, é na ponta da pirâmide os Deuses (juízes) os semi Deuses (Promotores) e do meio para baixo os mortais (demais servidores)” afirmou.

PARCERIA ENTRE JUDICIARIO E POPULAÇÃO

Os convidados em manifestações diferentes tiveram conclusões parecidas em relação ao futuro da relação da sociedade com o poder judiciário, entendendo, que apesar dos problemas, ela ainda é saudável e deverá melhorar. Dos Anjos defendeu que os métodos alternativos de solução de conflitos sejam, levados as escolas para que as crianças e jovens possam, cada vez mais cedo ter contato com esta metodologia e as incorporem em sua cultura.

Ventris explicou que o próprio Conselho Nacional de Justiça tem incentivado a criação de centros de conciliação e núcleos de justiça restaurativa como forma de desafogar o sistema judiciário estatal. Bernardes acredita que apesar de todas as críticas, o judiciário ainda tem grande prestigio junto à opinião pública, e usou como argumento as recentes indicações para disputas eleitorais do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa durante o processo do mensalão e recentemente o ex-Juiz Sérgio Moro na operação Lava a Jato.

Assista ao programa completo

O live Protagonismo Regional em Debate, promovido e organizado pelo Movimento Protagonismo Cidadão é transmitido pelo Youtube, Facebook e Instagram todas as segundas feiras, a partir das 19h30h.

Convidados deste programa 27 de julho de 2020

Anderson Bernardes é bacharel em ciências jurídicas, supervisor da Guarda Civil Municipal de Guarujá eex secretário municipal adjunto de Defesa Social de Guarujá

Osmar Ventris é jornalista, palestrante e arbitro judicial, advogado especialista em gestão e segurança pública municipal, é fundador do Instituto PACTO de Ensino e articulista do Movimento Protagonismo Cidadão

Elton dos Anjos é advogado, ex policial militar, epresidente licenciado da comissão de segurança da OAB Santos

Apresentação – Sergio França Coelho