“Pelas estimativas do setor público haverá uma redução de 30% na arrecadação e nos orçamentos. Não haverá margem para investimento público. Vamos ter que nos reinventar após esta pandemia”

(André Guerato)

O Advogado especialista em direito público André Guerato abriu sua participação na Live Protagonismo Regional em Debate com uma afirmação preocupante: “Pelas estimativas da área pública haverá uma redução de 30% na arrecadação e nos orçamentos. Não haverá margem para investimento público. Vamos ter que nos reinventar” A declaração ocorreu durante o debate da última segunda feira (29/06) que tratou do tema Desemprego – Como investimentos privados podem ser a solução, que contou também com a participação do presidente da Associação de Parcerias Público Privadas Orlando Augusto da Silva Filho.

“Será praticamente impossível qualquer investimento dos órgãos públicos. Daí a importância do investimento privado através das PPP´s nas obras impactantes que geram emprego”

(André Guerato)

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Guerato, que já foi secretário de Negócios Jurídicos de várias cidades da região afirmou que com essa queda na arrecadação será praticamente impossível qualquer investimento dos órgãos públicos. ” Daí a importância do investimento privado através das PPP´s nas obras impactantes que geram emprego” argumentou.

EM GUARUJÁ, INSVESTIMENTOS PRIVADOS RESOLVERIAM PROBLEMAS CRONICOS

Guerato também disse entender que as cidades não estão preparadas para receber estes investimentos, já que antes da pandemia com cenário muito mais favorável estas ações de atração não foram desenvolvidas. Para ilustrar seus argumentos Guerato destacou os problemas de Guarujá com as áreas de retro porto e habitação, com forte demanda para investimentos privados, e que mesmo assim não foram viabilizadas.  

“O pior serviço é aquele que nunca foi prestado, pois é facil para aqueles que gozam de todas os serviços em suas casas, enquanto a população carente sofre sem os serviços”

(Orlando Augusto)

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PODERÁ TORNAR PREFEITOS INELEGÍVEIS

Para Orlando Augusto, a queda na sensível na arrecadação provocará um outro grave problema, em especial, aos mandatários da região. O presidente da ABPPP cita a Lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos com funcionalismo público, que aumentará proporcionalmente com a queda da arrecadação e argumenta: “As cidades contrataram OS´s (organizações sociais de saúde) para gerir suas unidades de saúde. Ocorre que o tribunal de contas tem orientado as prefeituras a incorporarem os funcionários destas OS´s em suas folhas de pagamento, sob pena de terem suas contas rejeitadas”.

“A conta não vai fechar. Teremos vários prefeitos pegos pela lei da ficha limpa lá na frente” disparou.

Augusto destacou ainda que no Brasil de hoje, 48% das pessoas ainda sofrem sem o serviço publico básico de água e esgoto, e que para resolver esse problema seriam necessários mais de 150 milhões de dólares. “Como o país fará? é impossivel sem as parcerias privadas argumentou.

Ao logo do debate, Augusto argumentou ainda, que muiutas pessoas questionam a participação privada nestes serviços essenciais:

“O pior serviço é aquele que nunca foi prestado, pois é facil para aqueles que gozam de todas os serviços em suas casas, enquanto a população carente sofre sem os serviços” argumentou.

O Brasil está quebrado, a postura exigida agora é outra, de buscar recursos em novos parceiros e o setor privado tem interesse em investir. Neste caso, a transparência da gestão é fundamental”.

Assista ao programa completo

O live Protagonismo Regional em Debate, promovido e organizado pelo Movimento Protagonismo Cidadão é transmitido pelo Youtube, Facebook e Instagram todas as segundas feiras, a partir das 19h30h.

Convidados deste programa 29 de junho de 2020

André Noschese Guerato – Especializado em Direito Público, Secretário de Negócios Jurídicos de Cubatão (2004-2008), Diretor Jurídico da Prefeitura de Mongaguá (2009), Advogado Geral de Guarujá (2013/2014 e 2017)

Olando Augusto da Silva Filho

Graduado em Direito pela Universidade de Guarulhos (1996), tem experiência na área de Direito empresarial, com ênfase em gestão pública, especialista em projetos de Parcerias Público-Privadas – PPP e presidente da Associação Brasileira de Parceria Público Privada

Apresentação

Sergio França Coelho – Diretor do Instituto IPECS de Gestão Pública e Defesa Social, fundador e coordenador Geral do Movimento Protagonismo Cidadão

CONTEXTUALIZAÇÃO

Diante de um cenário sombrio apontando que economia da região levará até 2 anos para se recuperar dos efeitos da pandemia, e encontrar o caminho da retomada da economia e o nível de empregos da fase pré-pandemia do novo Corona vírus é preciso encontrar soluções concretas.

O portal G1 publicou no final de maio, que quase 9,5 mil trabalhadores da Baixada Santista perderam seus empregos durante a pandemia.

Diante de um saldo negativo de 3.580 postos no período há grande preocupação de um agravamento da crise econômica e social se medidas não forem pensadas e tomadas rapidamente por autoridades, lideranças e empresários da região.

De acordo com o economista Marcelo Rocha, a grande evolução no número de desempregados tem relação direta com os efeitos da pandemia.

E a situação só tende a piorar. Rocha acredita que o número de desempregados subirá ainda mais no mês de maio e em junho, caso não aconteça a reabertura dos comércios. De acordo com o economista, após o fim da pandemia, é estimado que demore pelo menos 10 meses para que a economia seja equilibrada e alcance níveis de tranquilidade.

“O Governo terá que atuar forte, criando empregos e gerando ações de melhoria de infraestrutura. A nossa região tem muitos micro, pequeno e médio empreendedores, que dependem do comércio funcionando. Não tem como sobreviver sem receita e, se ficarem muito tempo fechadas, as consequências serão graves”.

FUTURO

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA: SAÍDA PARA ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA

Em junho de 2019, a Comissão de Direito Internacional da OAB Santos trouxe os benefícios da parceria público-privada em vários setores-chaves da região, em especial, o Porto de Santos.

Durante o Congresso Internacional de Parceria Público Privadas, o presidente da Comissão Richard Geraldo Oliveira defendeu as vantagens de se ter parcerias públicas e privadas, incluindo empresas internacionais, em áreas chaves para o crescimento econômico e social da Baixada Santista, como habitação e o Porto de Santos.

UM PORTO EM MAR ABERTO

Durante o mesmo evento, o engenheiro Roberto Watabe fez uma declaração que faz ainda mais sentido um ano depois durante a atual crise econômica:  “Ou o Porto de Santos entende que precisa de atualização internacional estratégica, ou vai retroceder”. Watabe foi responsável pela construção do Emissário Submarino de Santos, a Rodovia dos Imigrantes, a Usina de Itaipú e o Rodoanel. “O Panamá já construiu um segundo canal porque o primeiro já não conseguia receber navios chineses, bem maiores e, mesmo assim, já ficou ultrapassado. Agora, temos que ter em mente os portos de quinta geração, ou seja, os portos offshores, em alto mar. Com este tipo de porto, retira-se todo o entrave da região”. Argumentou.  “Nos temos a tecnologia. Se nos anos 60, com um conhecimento que nem se compara com o atual, construímos a Ponte Rio-Niterói, na década de 70, com o país endividado, levantamos Itaipú, por que não modernizar nossos portos como vem sendo feito em outros países?”, questionou Watabe.

Richard Oliveira também afirmou que “a parceria público-privada seria a solução para aquecer a economia da região. Temos que nos concentrar na solução de problemas locais. Quem tem dinheiro não é mais o governo, e sim, a iniciativa privada. A Baixada Santista tem um déficit de 150 mil habitações populares. Com uma parceria público-privada teríamos uma entrada de 4 bilhões de investimentos, impactando diretamente a economia local, com geração de empregos e renda. E isto só na área de habitação”.