26 de junho de 2023

Anderson Pomini, o novo presidente, da Autoridade Portuária de Santos declarou no final de abril ao assumir o cargo, que a estatal não será privatizada, “o que assegurará a manutenção da prestação dos serviços essenciais e estratégicos para o principal equipamento de infraestrutura e logística de transporte do Brasil”. “Vamos dar continuidade aos processos de concessão dos terminais, dos serviços de dragagem por um período maior, atender às necessidades de evolução tecnológica, melhorar a zeladoria do Porto e seus acessos, viabilizar o túnel Santos-Guarujá e a revitalização do Cais do Valongo. Para tanto, já estou em contato com as principais lideranças do setor, conforme orientação do ministro Márcio França, um entusiasta do Porto de Santos e filho do litoral, a quem agradeço a oportunidade e confiança pela importante missão designada”, afirmou Pomini.

O ministro Márcio França ressaltou a importância da experiência jurídica do novo presidente para destravar questões relevantes, como o túnel, entre outras: “Temos várias situações no Porto que dependem de soluções jurídicas e que exigem capacidade de diálogo, que Pomini tem plenas condições de encontrar, sempre valorizando a importância desta companhia, que fazemos questão de chamar de Autoridade Portuária de Santos.” Pomini é casado com a também advogada e nutricionista, Thays Pomini. É pai do Vitor, de 15 anos, e do Pedro, com 10 anos.

DESESTATIZAÇÃO – Mesmo sem consenso sobre a privatização do Porto de Santos, o governo federal e o governo de São Paulo chegaram a um acordo de que a construção do túnel Santos-Guarujá será feita por Parceria Público-Privada (PPP), ou seja, com aporte de recursos públicos e concessão à iniciativa privada.

O assunto foi debatido em uma reunião sobre a inclusão do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na terça-feira (19), com a participação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), além de representantes da equipe do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB).

PROTAGONISMO POLITICO – O projeto do túnel para ligar Santos e Guarujá no litoral de São Paulo permeia uma disputa entre os governos federal e estadual pelo protagonismo da obra antes mesmo da abertura de licitação, e também as divergências quanto à privatização do Porto de Santos. Quando era ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas defendeu a concessão a desestatização do Porto de Santos e ao, assumir o Palácio dos Bandeirantes, disse que não havia desistido da ideia.

A proposta de concessão, no entanto, tem sido descartada pelo ministro Márcio França e pelo Lula. Ainda não há confirmação se o Túnel entrará na lista de obras contempladas pelo novo PAC.

Segundo apurado pela Globo News, o custo total da obra deve variar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões, com duração de até 44 meses. Ainda não foi definido se será governo federal ou estadual quem fará publicação do edital de licitação.

A previsão é que o leilão seja feito no ano que vem. A empresa que fizer parte da PPP será responsável pela operação do túnel no prazo da outorga, que pode variar de 30 a 35 anos.

SOBRE O TUNEL SANTOS-GUARUJÁ – O governo de São Paulo diz ter um projeto executivo certificado para a construção do túnel. A estrutura de blocos pré-moldados seria feita por escavação e ficaria sob o estuário de Santos. As opções atuais para a travessia entre Santos e Guarujá é pela balsa e, no deslocamento, a atividade do porto precisa ser interrompida. Outra alternativa é o caminho por estrada, em um trecho de 43 quilômetros de extensão.

O Executivo paulista afirma que o túnel reduzirá de forma drástica o tempo de travessia para pedestres, ciclistas e veículos, sem interferir em outros modais, além da economia de tempo e de combustível e reorganização do fluxo de veículos no entorno do Porto.

A equipe do governador também tem conversado com com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para definir estudos sobre demanda e fluxo, com base em experiências de construções semelhantes em outros países.

Novo Parque Valongo Proposto pela Prefeitura de Santos

PARCERIAS PRIVADAS – A reunião Conjunta do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED) ocorrida no dia 28 de fevereiro deste ano poderá ter desdobramentos importantes para a mitigação destes riscos à Baixada Santista.

O Conselho que é presidido pelo vice-governador Felício Ramuth, teve, em sua última reunião, a participação do governador Tarcísio de Freitas, qualificando 15 projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP), com investimentos que poderão alcançar R$ 180,17 bilhões. Destes, ao menos três têm relação direta com a região.

MOBILIDADE REGIONAL – A concessão de travessias litorâneas também está no radar e, após a qualificação, serão elaborados novos estudos para a reconfiguração do modelo de negócios, que também passará a incluir os sistemas de balsas de Paraibuna e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). O projeto engloba o transporte coletivo aquaviário intermunicipal de veículos e passageiros, e pode chegar a 300 milhões em investimentos.

Parte dos lotes de rodovias que serão avaliados são de estradas que cortam o Litoral Paulista, com investimentos estimados em R$ 3 bilhões, destinados à Rodovia Rio-Santos (SP-055), uma das rodovias afetadas pelas recentes chuvas de grande intensidade e consequentes deslizamentos de terra. O trecho a ser concedido contemplará o entroncamento com a Mogi-Bertioga até o Porto de São Sebastião e da Praia de Martin de Sá até a Rodovia Oswaldo Cruz, com um total de cerca de 135 quilômetros de extensão.

Por fim, também será avaliada a possibilidade de formação de PPP para a construção do túnel submarino que vai ligar Santos e Guarujá, com investimentos que podem chegar a R$ 4,6 bilhões. A operação e a prestação de serviços de manutenção da infraestrutura também estão no escopo do projeto. Com tantos anúncios que estão gerando grande expectativa, podemos afirmar que a Baixada Santista e o Porto finalmente terão, finalmente, a atenção necessária? O governo estadual atual demonstra compreender a importância estratégica da região para a economia estadual e nacional? Os investimentos previstos guardam paridade com a geração de tributos de nossos ativos? Os projetos estão verdadeiramente alinhados com os interesses da produção regional? Quais os riscos destes projetos ficarem apenas no papel?

Para refletir sobre esse tema, o painel PORTO CIDADE INDÚSTRIA do Protagonismo Regional em Debate promoveu no programa de 26 de junho o debate: MODELO DE INVESTIMENTOS| Parcerias Privadas, que teve como convidados Adilson Luiz Gonçalves| Engenheiro e Pesquisador Universitário; André Ursini | Empresário CEO do Complexo Andaraguá.

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