6 de setembro de 2021

No auge da instabilidade politica e institucional que atinge o Brasil, o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, dentro e fora da política, vêm se empenhando na convocação de apoiadores para dois grandes atos no dia 7 de setembro, feriado da Independência, em Brasília e São Paulo, ambos com a participação do próprio Bolsonaro.

Diante destes atos, outras manifestações estão sendo convocadas por correntes contrárias ao governo, tanto para o 7 de setembro quanto para outras datas. Uma página importante da história está sendo escrita, mas que a população ainda tenta entender, as verdadeiras motivações de quem as lidera

O QUE DESEJAM OS MANIFESTANTES NO 7 DE SETEMBRO? – Interlocutores do governo ouvidos tem afirmado em suas entrevistas que, além de a manifestaçãoser uma demonstração de prestígio de Bolsonaro, há uma pauta que inclui críticas ao Supremo Tribunal Federal, com a defesa do impeachment de ministros; a defesa da liberdade de expressão; e a pressão para que o Congresso dê andamento a pautas de interesse do governo.

No entanto, há quem prometa estar em Brasília com planos bem diferentes – e muito mais preocupantes, que destoam do tom ordeiro que tem sido visto nas manifestações pró-governo até aqui. Convocações de incentivo a invasão do Congresso e do Supremo durante a manifestação do dia 7/09 crescem a cada dia, o que preocupa interlocutores do próprio governo.

Um levantamento preliminar nas redes sociais aponta que parte importante das convocações tem adotado a mesma tônica. Ou seja, ao contrário do que ocorreu em outros momentos, em que os mais radicais eram minoria, neste momento há um volume percentualmente muito alto convidando para ações fora da lei, cujos desdobramentos começam a se tornar imprevisíveis

LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PAUTA – O princípio constitucional de liberdade de expressão nunca foi tão discutido no Brasil. Tal princípio, que se invoca, quando se trata de garantir o direito de comunicação, e, por consequência, a liberdade de imprensa, sem qualquer tipo de censura tem sido colocado em xeque com a prisão de blogueiros, jornalistas, deputados e até de presidentes de partido.

A liberdade de expressão tutelada pela Constituição do Brasil, em seu artigo 5º, que estabelece no inciso IV deste artigo o direito a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, e no inciso IX, a livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, a liberdade de pensamento, de palavra, de opinião, de consciência, de imprensa, de expressão e informação; A Liberdade do trabalho jornalístico de manifestar pensamentos e de informar; O Direito à informação e de comunicação. Tais direitos
fundamentais foram recentemente cassados em nome da preservação da “ciência”, da “verdade” e da “democracia”.

Entre o dilema de prevenir a disseminação de informação falsa e manipuladora, e garantir o direito fundamental da livre expressão e do contraditório em busca permanente destes valores fica a pergunta: Quem estaria acima de qualquer suspeita para defini-los? A quem caberia decidir sobre o que é notícia falsa ou “crime de opinião”? Verdade e ciência? De qual democracia estamos falando

LIMITES DOS PODERES x INSTABILIDADE POLITICO SOCIAL – Analistas consultados entendem que a indignação com decisões recentes do Supremo e outras cortes superiores, em ataques flagrantes a várias liberdades e garantias individuais tem agravado a crise de confiança da população nas instituições.

A indignação com o Congresso muitas vezes mais empenhado em proteger a si mesmo do que em exercer suas prerrogativas constitucionais, lança luz sobre a necessidade de atenção as propostas de solucionar a atual crise a força, como a invasão dos prédios do Legislativo e do Judiciário. Os fatos recentes culminam num cenário de intensificado debate sobre preceitos e fundamentos constitucionais que estariam sendo violados sistematicamente pelas autoridades dos diversos poderes.

Na discussão por parte de alguns juristas da evocação do artigo 142, que prevê a atuação das Forças armadas para a garantia do exercício dos poderes constitucionais da república, não há como separar a análise jurídica da análise política, econômica e sociológica, pois todas estão intimamente ligadas e se afetam mutuamente. Ao mesmo tempo, a mídia tradicional, tem reforçado acusações vagas e retóricas sobre o chamado “crime de Fake News”, que se quer está tipificado no código penal brasileiro.

Para refletir sobre esse tema, o Protagonismo Regional em Debate, em seu painel GOVERNANÇA LOCAL, promoveu no programa de 06 de setembro de 2021, o debate: MANIFESTAÇÕES DE SETEMBRO – Ataque ou Defesa da Democracia? Que teve como convidados:

Dircêo Torrecillas Ramos – Professor Doutor Livre Docente pela USP

Ronaldo Ferreira – Analista  Político, Advogado especialista em direito empresarial

Paulo Vieira – Comunicador e Radialista

SOBRE OS CONVIDADOS

DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS – Professor Doutor Livre Docente pela USP. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio. Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

PAULO VIEIRA – Radialista e Produtor, possui formação nas áreas do Direito e Administração. Comunicador e Ativista Político, foi Presidente do Partido Democracia Cristã em Santos e também Presidente da Mobilização Brasil que organizou as manifestações contra o governo Dilma Roussef em 2014 e 2015

RONALDO FERREIRA – Analista Político, Advogado especialista em direito empresarial, professor e atual chefe do departamento de emprego e trabalha da secretaria municipal de portos, indústria e comercio

OUTROS PROGRAMAS DO PAINEL GOVERNANÇA

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CIESP | SANTOS 

Protagonismo Cidadão, o GOVERNO é VOCÊ